Data
25 de Novembro a 26 de Novembro
Sobre o Curso
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Prestação de Contas Com Ênfase no Encerramento de Mandato: Aspectos Patrimoniais, Orçamentários e Fiscais
Sobre o curso
Os cuidados
com o último ano da legislatura é essencial para garantir a legalidade e a
legitimidade da transição de governo.
Com o
propósito de preparar e aperfeiçoar os agentes públicos, o curso foi
desenvolvido para o domínio nos procedimentos inerentes ao encerramento e ao
início de mandato, bem como conhecer, identificar e gerir os riscos inerentes
nesses períodos. Conhecer, identificar e compreender os fundamentos teóricos
que norteiam a função, elaboração, execução e controle dos instrumentos de
planejamento e orçamentação no Brasil (PPA, LDO e LOA), integrado à concepção
prática destes instrumentos, visando à legalidade, à eficiência, à eficácia e à
efetividade na gestão dos recursos públicos, bem como conhecer os fundamentos e
procedimentos patrimoniais necessários à regular evidenciação das demonstrações
contábeis.
Objetivos
Abordar os
aspectos constitucionais, legais, jurisprudenciais e práticos sobre o
Encerramento e o Início de Mandato, analisando as ferramentas de planejamento e
orçamentação na administração pública brasileira (plano plurianual - PPA, lei
de diretrizes orçamentárias - LDO e lei orçamentária anual – LOA), com foco na
efetiva entregas das políticas públicas para a sociedade e resguardo à gestão
pública. Revisar conceitos relacionados aos procedimentos patrimoniais com
vistas ao encerramento do exercício e destacar algumas orientações específicas
para elaboração da prestação de contas anual com base na IN TC nº 68/2020.
Ministrar
novos conhecimentos e/ou reciclar os servidores na preparação do encerramento
de contas em final de exercício e mandato nas áreas contábil, financeira e
jurídica, bem como orientar os participantes com procedimentos para evitar a
rejeição das contas.
Público-alvo
Servidores Públicos do Executivo e Legislativo Municipal das seguintes áreas:
• Gestores • Vereadores e assessores • Orçamento • Contabilidade • Controle interno • Assessoria jurídica • Demais interessados no tema.
Metodologia
Aulas expositivas com apresentação em slides e exemplos de casos práticos para debate com os alunos. Propõe-se destacar alguns casos concretos de ocorrências identificadas nas prestações de contas anuais que tem levado à reprovação das contas dos gestores, especialmente no último exercício do mandato.
Conteúdo Programático
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Módulos I e II: Professor: Alexsander Binda Alves
1-
Aspectos Orçamentários e Fiscais:
1.1-
Introdução.
1.2- Modelos
de Administração Pública.
1.3- Normas
Aplicáveis.
1.4-
Processo de
Transição.
1.5-
Responsabilidade Fiscal:
o
Controle de
Gastos com Pessoal;
o
Despesas com
Pessoal nos últimos 180 dias de Mandato;
o
Operações de Crédito
por Antecipação de Receita – ARO;
o
Assunção de
Obrigações;
o
Recondução da
Dívida.
1.6-
Planejamento:
o
Planejamento
Estratégico;
o
PPA;
o
LDO;
o
LOA;
o
Princípios
Orçamentários;
o
Funções
Orçamentárias;
o
Técnicas de
Programação.
1.7-
Processo
Legislativo.
1.8- Créditos
Adicionais.
1.9- Estágios
da Receita Pública.
1.10-Estágios da Despesa Pública.
1.11-
Análise das
recentes Emendas Constitucionais.
Módulo II: Orientações gerais:
2.1-
Planejamento
para o encerramento do mandato.
2.2- Vedações último ano de mandato.
2.3- Relatório de gestão:
o
Comunicação
de resultados;
o
Cumprimento
de metas;
o
Avaliação de
políticas públicas;
2.4- Relatórios de controle interno:
o
Relatórios de
auditoria;
o
Certificados
de auditoria.
Módulo III: Professor: Rodrigo Lubiana Zanotti
3- Aspectos Patrimoniais:
Propõe-se uma
abordagem teórica com destaque para os principais conceitos (bases de
mensuração, documentos de suporte, registros contábeis) e uma análise de casos
concretos com uma visão prática para os seguintes temas:
3.1- O
patrimônio enquanto objeto de estudo da ciência contábil.
3.2- O processo de convergência e suas
implicações.
3.3- Demonstrações contábeis relacionadas.
3.4- Componentes do balanço patrimonial:
● Caixa e equivalentes de caixa;
● Dívida ativa;
● Estoques;
● Imobilizado;
● Provisões e passivos contingentes.
3.5-
Notas
explicativas e políticas contábeis:
○ Elaboração de notas explicativas à luz das
NBCTSP.
3.6-
Principais
ocorrências identificadas nas prestações de contas de exercícios anteriores.
3.7- Análise
de casos concretos e deliberações resultantes.
Palestrantes
RODRIGO LUBIANA ZANOTTI
Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo – TCEES. Graduado em ciências contábeis e com especializações nas áreas de contabilidade e auditoria governamental, atuou como contador na iniciativa privada e posteriormente como contador no setor público. Atuou como auditor de controle externo no Tribunal de Contas do ES realizando atividades de auditoria governamental, posteriormente como coordenador na Secretaria Geral de Controle Externo e como Secretário Geral de Controle Externo. Atualmente Coordena o Núcleo de Controle Externo de Contabilidade. Além dessas atividades atua como instrutor pela Escola de Contas do TCEES, e tem coordenado e participado de diversos projetos no âmbito do Tribunal, com destaque para os projetos que tem por objetivo a automatização dos procedimentos de controle externo.
ALEXANDER BINDA ALVES
Auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo – TCEES. Mestre em Administração (FUCAPE), especialista em Controle na Administração Pública (UFES) e Auditoria Contábil (FACEC), além de graduado em Administração (Centro Universitário Claretiano) e em Ciências Contábeis (Faculdade Castelo Branco). Professor universitário da Fundação Capixaba de Pesquisa (FUCAPE). Possui experiência nas áreas de Administração e Contabilidade Pública, Controle Externo e Interno do Setor Público.
Horário
08h:30 às 17h30
Local
Auditório do Hotel Comfort Suítes Vitória, Av. Saturnino de Brito, 1327 - Praia do Canto, Vitória - ES, 29055-180 VITORIA/ES
Carga horária
16 horas
Investimento
R$ R$ 2.990,00
por participante
Condições especiais para grupos
Inclusos
- Inscrição;
- Material didático (apostila) e de apoio (Mochila, bloco para anotações e canetas);
- 02 almoços;
- 04 coffee breaks;
- Certificado (digital) de conclusão do curso aos participantes que comprovadamente cumprirem, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária.
FORMA DE PAGAMENTO:
O pagamento da inscrição deverá ser efetuado, em parcela única, através de deposito, transferência bancária ou DOC em favor do:
Instituto Tríade Capacitação e Consultoria Ltda/ME - CNPJ: 36.900.945/0001-07.
A inscrição será confirmada mediante envio da Nota de Empenho, ordem de serviço, comprovante de depósito ou transferência bancária para o endereço de email: cursos@triadecapacitacao.com.br em até 10 (dez) dias corridos antes da realização do curso.
BANCO CREDENCIADO:
Banco SICOOB: 756 – Agência: 3010 – C/C: 150416-9
OBSERVAÇÕES:
1) Do Adiamento/Cancelamento do CURSO:
O Instituto Tríade Capacitação e Consultoria se reserva no direito de adiar ou cancelar seus cursos em até 05 (cinco) dias antes da data prevista, caso o número mínimo de inscritos não seja atingido e formalizará o cancelamento via e-mail e telefone.
2) Política de Cancelamento da INSCRIÇÃO:
Pedidos de cancelamento de inscrição somente serão aceitos em até 05 (cinco) dias antes da data do curso/evento. O reembolso será integral, caso o valor tenha sido pago.
3) Para participantes com aquisição de passagens aéreas e hospedagem, pedimos a gentileza em aguardar a confirmação do curso antes da compra.
INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES:
www.triadecapacitacao.com.br
27 99954-2946
