Data
27 de Janeiro a 28 de Janeiro
Home / CONTRATAÇÃO DIRETA E SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES
Orientar os participantes, de forma prática e
eficiente, sobre as mudanças ocorridas em face à Lei nº 14.133/21. Compreender
e aplicar as inovações legislativas e jurisprudenciais, na responsabilização
dos agentes públicos e nos procedimentos da Dispensa e Inexigibilidade de
licitação, Sistema de Registro de Preços e o planejamento da execução das
contratações diretas, garantindo o cumprimento dos princípios da administração
pública,
Servidores públicos estaduais e municipais:
gestores e fiscais de contratos, profissionais que atuam com controle interno e
externo, procuradores, advogados e membros de assessorias jurídicas, agentes
públicos que atuam diretamente nos processos de contratação e licitação, além
de agentes particulares que participam, de qualquer maneira, de processos
licitatórios.
O curso tem um caráter eminentemente prático, com explicações dos
assuntos a partir de problemas reais, trazendo o aluno sempre para uma
perspectiva do dia a dia de quem trabalha na área, com apresentação do conteúdo
teórico por meio de slides para assimilação do conteúdo, além da promoção da
interação e de debate entre os participantes.
1.
INTRODUÇÃO
a. Dever
constitucional de licitar (art. 37, XXI)
b. Contratação
direta (art. 72)
i. Inexigibilidade
ii. Dispensa
c. Reajustes
de valores fixados pela lei (art. 182)
d. Contagem
de prazos (art. 183)
e. Regulamentação
federal (art. 187)
2.
AGENTES PÚBLICOS
RESPONSÁVEIS E REGRAS DE PUBLICIDADE
a. Gestão por competência (art. 7º)
b. Agente público e agente de contratação (art. 8º)
c. Publicidade do contrato (art. 94)
i. Prazos
ii. Substituição
do instrumento de contrato (art. 95)
3.
INSTRUÇÃO PROCESSUAL DA CONTRATAÇÃO DIRETA
a. Documento de formalização de demanda – DFD
i. Elementos
ii. PCA e processo de contratação
b. Pesquisa de preços (art. 23)
i. Cesta de preços
ii. Pesquisa de preços concomitante com a seleção da proposta
c. Parecer jurídico e Pareceres técnicos
i. Possibilidade de dispensa do exame jurídico (art. 53)
d. Declaração de disponibilidade orçamentária
e. Comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação
i. Sistema de Cadastramento de Fornecedores - Sicaf
f. Razão da escolha do contratado
g. Justificativa de preço, se for o caso
h. Autorização da autoridade competente
4.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO (art. 74)
a. Inviabilidade de competição
i. Pressupostos para caracterização de cada hipótese
ii. Caráter exemplificativo do rol legal
b. Hipóteses legais de inexigibilidade
i. Fornecedor ou prestador exclusivo
ii. Artista consagrado
iii. Trabalho técnico-profissional
iv. Contratação de credenciado
1.
Espécies de credenciamento
a.
Paralelo e não excludente
b.
Seleção a critério de terceiro
c.
Credenciamento para mercados fluidos
v. Aquisição ou locação de imóvel
c. Exemplos de contratações por inexigibilidade
5.
DISPENSA DE LICITAÇÃO (art. 75)
a. Parâmetros legais (art. 75, § 1º)
i. Exercício
financeiro
ii. Unidade
Gestora
iii. Natureza
do objeto
b. Procedimento para obtenção de propostas adicionais (art. 75, § 3º)
c. Contratos de natureza continuada e aplicação dos limites
d. Parcelamento do objeto e fracionamento da despesa
e. Dispensa nos casos de prévia licitação deserta ou fracassada (art. 75,
III)
f. Dispensa por emergência (art. 75, VIII)
g. Contratação de licitantes na ordem de classificação e a contratação de
remanescente de obra, serviço ou fornecimento (art. 90)
a. Instrução Normativa Seges/ME n. 67/2021
b. Aplicabilidade
c. Responsável pela condução
d. Aviso de dispensa eletrônica
e. Estrutura procedimental
i. Cadastramento
ii. Envio de
proposta
iii. Sessão de
lances
iv. Julgamento
v. Habilitação
vi. Adjudicação
e homologação
f. Dispensa eletrônica deserta ou fracassada
7.
SISTEMA DE REGISTRO
DE PREÇOS
a. Definição do SRP
b. Hipóteses de cabimento
c. Atores do SRP
i. Gerenciador
ii. Participante
iii. Não
participante
iv. Empresa
beneficiária
d. Ata de registro de preços
i. Prazo de
vigência
ii. Alteração
dos preços registrados
iii. Restabelecimento
do quantitativo no caso de prorrogação
iv. Contratação
única e integral do objeto
e. Intenção de registro de preços – IRP
i. Prazo
mínimo
ii. Justificativa
para não divulgação
f. Adesão à ata
i. Limites
quantitativos
ii. Limites
subjetivos
iii. Demonstração da vantajosidade na adesão.
Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União em Brasília, onde já atuou como Diretor de Licitações, pregoeiro, leiloeiro e presidente de comissões especiais de licitação. Pós-graduado em Licitações e Contratos, bacharel em Direito e Administração de Empresas. Colaborador do Instituto Serzedello Corrêa, unidade do TCU responsável pelas ações de capacitação do órgão, e também da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), onde ministra o curso de Fundamentos de Pregão Eletrônico. Já ministrou diversos cursos de formação e capacitação de pregoeiros pelo Brasil. Atuou como Analista de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União, na área de Correição.
27 de Janeiro a 28 de Janeiro
08h:30 às 17h30
Auditório do Quality Hotel Aeroporto Vitória , Av. Rosendo Serapião de Souza Filho, 51 - Mata da Praia, Vitória - ES, 29065-020. Vitória/ES
16 horas
por participante