Data
04 de Fevereiro a 05 de Fevereiro
Home / GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Os contratos administrativos são
decorrentes de processos licitatórios ou de contratações diretas feitas pela
Administração Pública, que dedica tempo e recursos para obtenção de uma
proposta vantajosa e de uma contratação que atenda suas necessidades, de forma
eficiente e eficaz.
Nesse contexto torna-se essencial
conhecer a legislação vigente que rege a matéria, assim como a jurisprudência
sobre o tema e aspectos práticos inerentes ao acompanhamento e à fiscalização
dos contratos administrativos, com vistas a conduzir as execuções contratuais
para o alcance dos resultados esperados pela Administração e o atendimento da
finalidade pública.
Apresentar os conceitos legais
sobre contratos administrativos e os aspectos práticos sobre a gestão e
fiscalização desses contratos, de forma que o participante do curso possa
aplicar em suas atividades laborais as práticas mais adequadas para o
acompanhamento e a fiscalização contratual, sob a égide da Lei Federal
14.133/2021, incluindo comparativo com os dispositivos da Lei Federal 8.666/93.
Gestores das Unidades
Requisitantes, Integrantes das Equipes de Planejamento, Agentes de Contratação,
Membros de Comissões de Contratação , Pregoeiros e integrantes de Equipes de
Apoio, Assessores Jurídicos, Integrantes de Controle Interno e Externo,
Auditores e demais servidores públicos
interessados no tema.
O curso adotará uma metodologia
expositiva com apresentação do conteúdo teórico por meio de slides e realização
em sala de aula de exercícios práticos para assimilação do conteúdo, além da
promoção da interação e de debate entre os participantes.
1- Introdução:
1.1-
A Obrigação de Licitar;
1.2-
Normas Gerais;
1.3-
Objetivos;
1.4-
Modalidades e Tipos de Licitação;
1.5-
LF 14.133/2021 e sua abrangência.
2-
Planejamento:
2.2-
Estudos Preliminares;
2.2-
Análise de Riscos;
2.3-
Termo de Referência ou Projeto Básico;
2.4-
A importância do planejamento para a gestão do contrato administrativo.
3- Contratos Administrativos:
3.1-
Teoria dos Contratos;
3.2-
Diferença entre contrato administrativo e contrato de direito privado;
3.3-
Cláusulas obrigatórias e exorbitantes.
4- Tipos de Contratos e Prazos:
4.1-
Contrato por escopo e continuado;
4.2-
Serviço e Fornecimento Contínuo;
4.3-
Serviço com Regime de Dedicação Exclusiva de Mão de Obra (DEMO);
4.4-
Contrato de Eficiência;
4.5-
Prazo de execução do objeto e prazo de vigência contratual;
4.6-
Casos de prorrogação de prazo do contrato;
4.7-
Operacionalização das prorrogações contratuais.
5- Execução Contratual:
5.1-
Garantia da execução contratual: limites e modalidades.
5.2-
Possibilidade de subcontratação e suas limitações.
5.3-
Recebimento provisório e definitivo.
5.4-
Forma e condições de pagamento.
5.5-
Ordem Cronológica de Pagamento.
6- Gestão e Fiscalização dos contratos:
6.1-
Designação dos responsáveis por acompanhar e fiscalizar os contratos.
6.2-
Atribuições dos gestores e fiscais de contratos, de acordo com o Decreto
Federal 11.246/2022.
6.3-
Responsabilidades das partes.
6.4-
Fiscalização Técnica e o Instrumento de Medição de resultados (IMR).
6.5-
Fiscalização Administrativa e a gestão por conta depósito vinculada ou fato
gerador.
7- Alterações
Contratuais:
7.1-
Alterações unilaterais e por acordo entre as partes.
7.2-
Possibilidades de alterações qualitativas e quantitativas, limites e vedações.
7.3-
Termo Aditivo de acréscimo e supressão.
7.4-
Apostilamento.
8- Métodos
Alternativos de Resolução de Controvérsias:
8.1-
Mediação, Conciliação, Comitê de Resolução de Disputas e Arbitragem.
9- Equilíbrio
Econômico-Financeiro:
9.1- Reajuste, Repactuação e Revisão do
preço contratado.
10-
Inexecução Contratual:
10.1-
Medidas adotadas pela fiscalização, Infrações e Sanções administrativas e
principais diferenças entre LF 8.666/93 e LF 14.133/2021.
Auditor do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCERJ); Mestre em Administração Pública pela Fundação Getulio Vargas (FGV); Bacharel em Informática e Tecnologia da Informação pela Universidade do Estado do RJ (UERJ); Professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) e da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ (ECG); Membro da Comissão de Projetos e Pesquisas (COPEP) da Escola de Contas e Gestão do TCERJ; Coordenador do Curso de Pós Graduação em Gestão Pública do Instituto de Estudos e Pesquisas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (IEP – MPRJ); Conselheiro da Rede Latino-Americana de Abastecimento; Autor do Livro Manual de Planejamento das Licitações Públicas. 2 ed. Curitiba: Juruá, 2015.
04 de Fevereiro a 05 de Fevereiro
08h:30 às 17h30
Vitória/ES, Vitória/ES Vitória/ES
16 horas
por participante
Inclusos:
·
Inscrição;
·
Material didático
(apostila impressa) e de apoio (mochila, bloco de anotações e canetas);
·
02 almoços, 04
coffee breaks;
·
Certificado
(digital) de conclusão do curso aos participantes que comprovadamente
cumprirem, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária.
FORMA DE
PAGAMENTO:
O pagamento da inscrição deverá ser efetuado,
em parcela única, através de deposito, transferência bancária ou DOC em favor
do Instituto Tríade Capacitação e Consultoria Ltda/ME - CNPJ: 36.900.945/0001-07.
A
inscrição será confirmada mediante envio da Nota de Empenho, ordem de serviço,
comprovante de depósito ou transferência bancária para o endereço de email: cursos@triadecapacitacao.com.br em
até 10 (dez) dias corridos antes da data início do curso.
BANCO CREDENCIADO:
Banco
SICOOB: 756 – Agência: 3010 – C/C: 150416-9
OBSERVAÇÕES:
1) Do
Adiamento/Cancelamento do CURSO:
O Instituto Tríade Capacitação e Consultoria se reserva no direito
de adiar ou cancelar seus cursos em até 05 (cinco) dias antes da data prevista,
caso o número mínimo de inscritos não seja atingido e formalizará o
cancelamento via e-mail e telefone.
2)
Política de
Cancelamento da INSCRIÇÃO:
Pedidos de cancelamento de
inscrição somente serão aceitos em até 05 (cinco) dias antes da data do
curso/evento. O reembolso será integral, caso o valor tenha sido pago.
INFORMAÇÕES
E INSCRIÇÕES:
www.triadecapacitacao.com.br
27 99954-2946