Sobre o Curso

Home / GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Compartilhe:

Sobre o curso

Os contratos administrativos são decorrentes de processos licitatórios ou de contratações diretas feitas pela Administração Pública, que dedica tempo e recursos para obtenção de uma proposta vantajosa e de uma contratação que atenda suas necessidades, de forma eficiente e eficaz.

Nesse contexto torna-se essencial conhecer a legislação vigente que rege a matéria, assim como a jurisprudência sobre o tema e aspectos práticos inerentes ao acompanhamento e à fiscalização dos contratos administrativos, com vistas a conduzir as execuções contratuais para o alcance dos resultados esperados pela Administração e o atendimento da finalidade pública.

Objetivos

Apresentar os conceitos legais sobre contratos administrativos e os aspectos práticos sobre a gestão e fiscalização desses contratos, de forma que o participante do curso possa aplicar em suas atividades laborais as práticas mais adequadas para o acompanhamento e a fiscalização contratual, sob a égide da Lei Federal 14.133/2021, incluindo comparativo com os dispositivos da Lei Federal 8.666/93.

Público-alvo

Gestores das Unidades Requisitantes, Integrantes das Equipes de Planejamento, Agentes de Contratação, Membros de Comissões de Contratação , Pregoeiros e integrantes de Equipes de Apoio, Assessores Jurídicos, Integrantes de Controle Interno e Externo, Auditores  e demais servidores públicos interessados no tema.

Metodologia

O curso adotará uma metodologia expositiva com apresentação do conteúdo teórico por meio de slides e realização em sala de aula de exercícios práticos para assimilação do conteúdo, além da promoção da interação e de debate entre os participantes.

Conteúdo Programático

1- Introdução: 

1.1-            A Obrigação de Licitar;

1.2-            Normas Gerais;

1.3-            Objetivos;

1.4-            Modalidades e Tipos de Licitação;

1.5-            LF 14.133/2021 e sua abrangência.

 2- Planejamento: 

2.2- Estudos Preliminares;

2.2- Análise de Riscos;

2.3- Termo de Referência ou Projeto Básico;

2.4- A importância do planejamento para a gestão do contrato administrativo.

3- Contratos Administrativos:

3.1- Teoria dos Contratos;

3.2- Diferença entre contrato administrativo e contrato de direito privado;

3.3- Cláusulas obrigatórias e exorbitantes.

4- Tipos de Contratos e Prazos:

4.1- Contrato por escopo e continuado;

4.2- Serviço e Fornecimento Contínuo;

4.3- Serviço com Regime de Dedicação Exclusiva de Mão de Obra (DEMO);

4.4- Contrato de Eficiência;

4.5- Prazo de execução do objeto e prazo de vigência contratual;

4.6- Casos de prorrogação de prazo do contrato;

4.7- Operacionalização das prorrogações contratuais.

5- Execução Contratual:

5.1- Garantia da execução contratual: limites e modalidades.

5.2- Possibilidade de subcontratação e suas limitações.

5.3- Recebimento provisório e definitivo.

5.4- Forma e condições de pagamento.

5.5- Ordem Cronológica de Pagamento.

6- Gestão e Fiscalização dos contratos:

6.1- Designação dos responsáveis por acompanhar e fiscalizar os contratos.

6.2- Atribuições dos gestores e fiscais de contratos, de acordo com o Decreto Federal 11.246/2022.

6.3- Responsabilidades das partes.  

6.4- Fiscalização Técnica e o Instrumento de Medição de resultados (IMR).

6.5- Fiscalização Administrativa e a gestão por conta depósito vinculada ou fato gerador.

7- Alterações Contratuais:

7.1- Alterações unilaterais e por acordo entre as partes.

7.2- Possibilidades de alterações qualitativas e quantitativas, limites e vedações.

7.3- Termo Aditivo de acréscimo e supressão.

7.4- Apostilamento.

8- Métodos Alternativos de Resolução de Controvérsias:

8.1- Mediação, Conciliação, Comitê de Resolução de Disputas e Arbitragem.

9- Equilíbrio Econômico-Financeiro:

9.1- Reajuste, Repactuação e Revisão do preço contratado.

10- Inexecução Contratual:

10.1- Medidas adotadas pela fiscalização, Infrações e Sanções administrativas e principais diferenças entre LF 8.666/93 e LF 14.133/2021. 

Palestrantes

EDUARDO DOS SANTOS GUIMARÃES

Auditor do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCERJ); Mestre em Administração Pública pela Fundação Getulio Vargas (FGV); Bacharel em Informática e Tecnologia da Informação pela Universidade do Estado do RJ (UERJ); Professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) e da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ (ECG); Membro da Comissão de Projetos e Pesquisas (COPEP) da Escola de Contas e Gestão do TCERJ; Coordenador do Curso de Pós Graduação em Gestão Pública do Instituto de Estudos e Pesquisas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (IEP – MPRJ); Conselheiro da Rede Latino-Americana de Abastecimento; Autor do Livro Manual de Planejamento das Licitações Públicas. 2 ed. Curitiba: Juruá, 2015.

Data

04 de Fevereiro a 05 de Fevereiro

Horário

08h:30 às 17h30

Local

Vitória/ES, Vitória/ES Vitória/ES

Carga horária

16 horas

Investimento

R$ R$ 3.200,00

por participante

Condições especiais para grupos

Inclusos

  • Inclusos:

    ·         Inscrição;

    ·         Material didático (apostila impressa) e de apoio (mochila, bloco de anotações e canetas);

    ·         02 almoços, 04 coffee breaks;

    ·         Certificado (digital) de conclusão do curso aos participantes que comprovadamente cumprirem, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária.

     

    FORMA DE PAGAMENTO:

    O pagamento da inscrição deverá ser efetuado, em parcela única, através de deposito, transferência bancária ou DOC em favor do Instituto Tríade Capacitação e Consultoria Ltda/ME - CNPJ: 36.900.945/0001-07.

    A inscrição será confirmada mediante envio da Nota de Empenho, ordem de serviço, comprovante de depósito ou transferência bancária para o endereço de email: cursos@triadecapacitacao.com.br em até 10 (dez) dias corridos antes da data início do curso.

    BANCO CREDENCIADO:

    Banco SICOOB: 756 – Agência: 3010 – C/C: 150416-9

     

    OBSERVAÇÕES:

    1)      Do Adiamento/Cancelamento do CURSO:

    O Instituto Tríade Capacitação e Consultoria se reserva no direito de adiar ou cancelar seus cursos em até 05 (cinco) dias antes da data prevista, caso o número mínimo de inscritos não seja atingido e formalizará o cancelamento via e-mail e telefone.

    2)      Política de Cancelamento da INSCRIÇÃO:

    Pedidos de cancelamento de inscrição somente serão aceitos em até 05 (cinco) dias antes da data do curso/evento. O reembolso será integral, caso o valor tenha sido pago.

     

    INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES:

    www.triadecapacitacao.com.br

    27 99954-2946

     

Formas de pagamento

Transferência ou depósito bancário

Nota de
empenho