1- Introdução: 

1.1-            A Obrigação de Licitar;

1.2-            Normas Gerais;

1.3-            Objetivos;

1.4-            Modalidades e Tipos de Licitação;

1.5-            LF 14.133/2021 e sua abrangência.

 2- Planejamento: 

2.2- Estudos Preliminares;

2.2- Análise de Riscos;

2.3- Termo de Referência ou Projeto Básico;

2.4- A importância do planejamento para a gestão do contrato administrativo.

3- Contratos Administrativos:

3.1- Teoria dos Contratos;

3.2- Diferença entre contrato administrativo e contrato de direito privado;

3.3- Cláusulas obrigatórias e exorbitantes.

4- Tipos de Contratos e Prazos:

4.1- Contrato por escopo e continuado;

4.2- Serviço e Fornecimento Contínuo;

4.3- Serviço com Regime de Dedicação Exclusiva de Mão de Obra (DEMO);

4.4- Contrato de Eficiência;

4.5- Prazo de execução do objeto e prazo de vigência contratual;

4.6- Casos de prorrogação de prazo do contrato;

4.7- Operacionalização das prorrogações contratuais.

5- Execução Contratual:

5.1- Garantia da execução contratual: limites e modalidades.

5.2- Possibilidade de subcontratação e suas limitações.

5.3- Recebimento provisório e definitivo.

5.4- Forma e condições de pagamento.

5.5- Ordem Cronológica de Pagamento.

6- Gestão e Fiscalização dos contratos:

6.1- Designação dos responsáveis por acompanhar e fiscalizar os contratos.

6.2- Atribuições dos gestores e fiscais de contratos, de acordo com o Decreto Federal 11.246/2022.

6.3- Responsabilidades das partes.  

6.4- Fiscalização Técnica e o Instrumento de Medição de resultados (IMR).

6.5- Fiscalização Administrativa e a gestão por conta depósito vinculada ou fato gerador.

7- Alterações Contratuais:

7.1- Alterações unilaterais e por acordo entre as partes.

7.2- Possibilidades de alterações qualitativas e quantitativas, limites e vedações.

7.3- Termo Aditivo de acréscimo e supressão.

7.4- Apostilamento.

8- Métodos Alternativos de Resolução de Controvérsias:

8.1- Mediação, Conciliação, Comitê de Resolução de Disputas e Arbitragem.

9- Equilíbrio Econômico-Financeiro:

9.1- Reajuste, Repactuação e Revisão do preço contratado.

10- Inexecução Contratual:

10.1- Medidas adotadas pela fiscalização, Infrações e Sanções administrativas e principais diferenças entre LF 8.666/93 e LF 14.133/2021.