MÓDULO I – PROFESSOR RODRIGO LUBIANA

1- PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL – ASPECTOS PRÁTICOS

1.1-Introdução e conceitos;

1.2-O Controle Externo e Interno no Brasil;

1.3-Prestação de Contas;

1.4-O Controlador Interno;

1.5-Normas que regulam a Prestação de Contas;

1.6-Demonstrações Contábeis:

1.7-Análise e Interpretação das Demonstrações Contábeis;

1.8-Elaborando o Relatório do Controle Interno;

1.9-Apresentação da Minuta do Relatório do Controle Interno.

2- RESOLUÇÃO 388/2024 – NOVAS DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA ANÁLISE TÉCNICA DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS ANUAIS:

2.1- Visão geral das novas diretrizes e procedimentos para a análise técnica das tomadas ou prestação de contas anuais.

2.2- Escopos mínimos de análise.

2.3- Auditorias e certificações.

2.4- Referenciais de materialidade.

MÓDULO II – PROFESSOR ALEXANDER BINDA ALVES

2- ORIENTAÇÕES PARA EVITAR A REJEIÇÃO DE CONTAS:

2.1- O Processo de Controle Externo:

• Visão geral sobre a estrutura e o funcionamento dos Tribunais de Contas.

• Dos princípios da jurisdição aplicáveis ao processo de controle externo.

• Tipos de processo (contas, fiscalização e consultas).

• Trâmite e principais peças processuais (da instauração ao julgamento).

•Recursos processuais (hipóteses de cabimento, admissibilidade e conhecimento).

2.2- Responsabilidade de agentes públicos perante o Tribunal de Contas:

• Modelo de responsabilização: A responsabilidade objetiva x responsabilidade subjetiva.

• Responsabilização em processos de gestão x processos de contas de gestão e governo.

• Responsabilização de agentes frente às alterações da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB pela Lei Federal nº 13.655/2018, regulamentado pelo Decreto Federal nº 9.830/2019.

• Prescrição da pretensão punitiva estatal no processo de controle externo (STF Temas 666, 897 e 899).

2.3- Boas práticas e pontos de atenção nas prestações de contas:

• Erros formais e erros materiais.

• Fatos ensejadores de rejeição de contas.

• Jurisprudência do TCEES.