MÓDULO I – pROFESSOR aLEXANDER binda alves

1- Análise e Interpretação das Demonstrações Contábeis na Prática:

1.1-  Introdução e conceitos;

1.2-  O Controle Externo e Interno no Brasil;

1.3-  Prestação de Contas;

1.4-  O Controlador Interno;

1.5-  Normas que regulam a Prestação de Contas;

1.6-  Demonstrações Contábeis:

1.7-  Análise e Interpretação das Demonstrações Contábeis;

1.8-  Elaborando o Relatório do Controle Interno;

1.9-  Apresentação da Minuta do Relatório do Controle Interno.

MÓDULO II - professor rodrigo lubiana zanotti

2- Orientações para evitar a Rejeição de Contas:

2.1-  O Processo de Controle Externo:

·         Visão geral sobre a estrutura e o funcionamento dos Tribunais de Contas.

·         Dos princípios da jurisdição aplicáveis ao processo de controle externo.

·         Tipos de processo (contas, fiscalização e consultas).

·         Trâmite e principais peças processuais (da instauração ao julgamento).

·         Recursos processuais (hipóteses de cabimento, admissibilidade e conhecimento).

2.2-           Responsabilidade de agentes públicos perante o Tribunal de Contas:

·      Modelo de responsabilização: A responsabilidade objetiva x responsabilidade subjetiva.

·      Responsabilização em processos de gestão x processos de contas de gestão e governo.

·      Matriz de responsabilização dos agentes públicos conforme Manual de Auditoria de Conformidade do TCEES – Versão 2.0 (Resolução TCES nº 350/2021).

·      Responsabilização de agentes frente às alterações da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB pela Lei Federal nº 13.655/2018, regulamentado pelo Decreto Federal nº 9.830/2019.

·      Prescrição da pretensão punitiva estatal no processo de controle externo (STF Temas 666, 897 e 899).

2.3-            Boas práticas e pontos de atenção nas prestações de contas

·         Erros formais e erros materiais.

·         Fatos ensejadores de rejeição de contas.

·         Jurisprudência do TCEES.