1.       Introdução:

a.       A Evolução do orçamento público no Brasil;

b.      A importância do orçamento público como instrumento de planejamento e gestão das finanças públicas;

c.       O papel do orçamento público na democracia e no controle social.

2.       Modelos de Administração Pública.

3.       Planejamento:

a.       Planejamento Estratégico;

b.      PPA;  

c.       LDO;

d.      LOA;

e.      Princípios Orçamentários;

f.        Funções Orçamentárias;

g.       Técnicas de Programação.

4.       Processo Legislativo:

a.       As etapas do ciclo orçamentário: elaboração, aprovação (discussão, votação e sanção), execução (empenho, liquidação e pagamento), controle (interno e externo) e avaliação;

b.      Os atores do processo orçamentário: Poder Executivo, Poder Legislativo, órgãos de controle (Tribunal de Contas, Controladoria-Geral da União) e sociedade civil;

c.       O calendário do ciclo orçamentário: prazos e marcos legais.

5.       Créditos Adicionais:

a.       Conceitos e legislação aplicável;

b.      Tipos de créditos adicionais;

c.       Fontes de recursos;

d.      Impacto no orçamento;

e.      Análise de casos.

6.       Receita Pública:

a.       Introdução;

b.      Classificações;

c.       Etapas;

d.      Noções básicas de tributos.

7.       Despesa Pública:

a.       Introdução;

b.      Estrutura da programação orçamentária;

c.       Classificações;

d.      Etapas.

8.       Análise das recentes Emendas Constitucionais.

9.       Jurisprudência.

10.   Elaboração do orçamento com enfoque no PPA:

a.       A metodologia de elaboração do orçamento: técnicas de planejamento (matriz de Swot, diagrama de verificação de risco e 5w2h), projeção de receitas e despesas, alocação de recursos;

b.      A participação da sociedade na elaboração do orçamento: mecanismos de consulta pública, audiências públicas e outras formas de participação;

c.       A compatibilização do orçamento com o PPA e a LDO;

d.      Caso prático de elaboração de programa do PPA.