Módulo 01 – Fundamentos de Controle Interno: origens, evolução e normas constitucionais e legais:

1.1-   Constituição da República (arts. 37 e 70 a 74), Lei 4.320/1964;

1.2-   Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000 e alterações);

1.3-   Lei das Estatais (Lei 13.303/2016);

1.4-   Decreto 9.203/2017 (Governança pública);  

1.5-   Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021);

1.6-   A Lei 13.655/2018, os acréscimos à LINDB e a positivação da “esfera controladora”;

1.7-   Normas estaduais do Espírito Santo.

Módulo 02 – Organização do controle interno (Resolução TCE-ES 227/2011 e atualizações):

2.1- Organização do controle interno no governo estadual e nos municipais;

2.2- As macrofunções do controle interno;

2.3- O modelo das três linhas de defesa;

2.4- Atuação do controle interno em processos de contas e tomadas de contas especiais;

2.5- Controle interno e Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013);

2.6- Controle interno e termos de ajustamento de gestão;

2.7- Controle interno e governo digital;

2.8- Controle interno, controle externo e controle social.

Módulo 03 – Princípios do Controle Interno e Referencial técnico da atividade de auditoria interna governamental:

3.1- Princípios do controle interno;

3.2- Plano anual de controle interno;

3.3- Referencial técnico da atividade de auditoria interna governamental;

3.4- Gestão de riscos;

3.5- Etapas dos trabalhos de auditoria;

3.6- Documentação dos trabalhos de auditoria;

3.7- Tomadas de contas especiais – especificidades.

Módulo 04 – Transparência e integridade:

4.1- Independência das instâncias;

4.2- A Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011 e alterações);

4.3- Portais de transparência e ouvidorias;

4.4- Cultura de integridade.

Módulo 05 – Atualização na Jurisprudência do STF e dos Tribunais de Contas; Reflexões e debates.