01- Introdução à Lei nº 14.133/2021 e aos Estudos Técnicos Preliminares (ETP) e Termos de Referência (TR):

1.1- Noções gerais sobre o processo de contratação pública: agentes públicos, critérios de julgamento, modos de disputa e modalidades de licitação.

1.2- A etapa de planejamento do processo de contratação pública.

1.3- Principais conceitos e definições relacionados à nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

1.4- Objetivos e a importância dos estudos técnicos preliminares e termos de referência em processos licitatórios.

1.5- Competência para elaboração dos artefatos de planejamento da contratação.

1.6- Responsabilidade por falhas ou vícios na elaboração de estudos técnicos preliminares e termos de referência.

1.7- Dispensabilidade do estudo técnico preliminar.

 

2- Elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP):

2.1- Elementos que devem ser considerados na elaboração do Estudo Técnico Preliminar - ETP:

• Descrição da necessidade da contratação;

• Previsão da contratação no PCA;

• Requisitos da contratação;

• Estimativas das quantidades;

• Levantamento de mercado;

• Estimativa de valor da contratação;

• Descrição da solução como um todo;

• Justificativa para o parcelamento ou não da contratação;

• Demonstrativo dos resultados pretendidos;

• Providências a serem adotas pela Administração;

• Contratações correlatas e/ou interdependentes;

• Descrição de possíveis impactos ambientais;

• Posicionamento conclusivo sobre a viabilidade da contratação.

2.2- Etapas do processo de elaboração do estudo técnico preliminar, incluindo a análise de viabilidade, identificação de necessidades e definição de requisitos técnicos.

2.3- Melhores práticas para a elaboração de um estudo técnico preliminar claro, objetivo e alinhado com as exigências legais.

2.4- Principais cuidados na elaboração dos documentos.

 

3- Pesquisa de Preços:

3.1- As regras sobre elaboração do orçamento estimado na Lei nº 14.133/2021.

3.2- O regulamento federal de pesquisa de preços – IN Seges n. 65/2021.

3.3- Diferença entre pesquisa de mercado e pesquisa de preços.

3.4- Princípio da padronização na pesquisa de preços.

3.5- Principais fontes de consulta de preços (cesta de preços).

3.6- Sobrepreço e superfaturamento.

3.7- Critérios matemáticos para cálculo do valor estimado da contratação.

3.8- O uso da Curva ABC na pesquisa de preços.

3.9- A data do orçamento e o marco inicial do reajuste contratual.

3.10- A pesquisa de preços para dispensas e inexigibilidades.

3.11- A pesquisa de preços concomitante com a seleção da proposta mais vantajosa na dispensa eletrônica.

3.12- A justificativa do preço na contratação por inexigibilidade.

3.13- Jurisprudência do Tribunal de Contas da União.

 

4- Elaboração do Termo de Referência (TR):

4.1- Aspectos fundamentais na Elaboração do Termo de Referência – ETP.

4.2- Etapas envolvidas na construção do termo de referência, incluindo a descrição detalhada do objeto, a definição dos critérios de seleção e julgamento, e a definição das responsabilidades e obrigações das partes envolvidas:

• Definição do objeto;

• Fundamentação da contratação;

• Descrição da solução como um todo;

• Requisitos da contratação;

• Modelo de execução do objeto;

• Modelo de gestão do contrato;

• Critérios de medição e pagamento;

• Formas e critérios de seleção do fornecedor;

• Estimativa do valor da contratação;

• Adequação orçamentária

• Boas práticas para redigir um termo de referência completo, preciso e que atenda às exigências da Lei nº 14.133/2021.

 

5 – O uso da Inteligência Artificial (IA) na elaboração de artefatos do planejamento:

5.1 – O que é inteligência artificial;

5.2 – Principais plataformas de IA;

5.2 – Processo de construção do prompt;

5.3 – Uso do ChatGpt para elaboração do ETP;

5.4 – Uso do ChatGpt para elaboração do TR;

5.5 – Riscos no uso da IA na administração pública.

 

6- As Licitações na Nova Lei:

6.1- A forma eletrônica e as condições para uso da forma presencial.

6.2- Modalidades de licitação: concorrência, pregão, concurso, leilão e diálogo competitivo. Objeto, critérios de julgamento e agentes responsáveis.

6.3- Rito procedimental do pregão e da concorrência. A ordem de julgamento e habilitação:

• A inversão de fases.

6.4-  Critérios de julgamento: menor preço, maior desconto, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior oferta e maior retorno econômico.

6.5- Regimes de contratação: diferença entre empreitada por preço global e unitário. O regime de fornecimento com prestação de serviço associado.

6.6- Parecer jurídico. Funções de controle, consultoria e representação judicial e extrajudicial da advocacia pública.

6.7- Modos de disputa: aberto, fechado e combinado.

6.8- Garantia de proposta.

6.9- Julgamento da proposta:

• Inexequibilidade de preços;

• Negociação;

• Saneamento de falhas.

6.10- Etapa de habilitação. Regras gerais. Vistoria técnica obrigatória. Diligências:

• Habilitação jurídica (pessoa física e jurídica);

• Habilitação fiscal, social e trabalhista;

• Habilitação técnica: capacidade técnico-profissional e técnico-operacional. Limites e formas para comprovação;

•    Habilitação econômico-financeira.

6.11- Encerramento da licitação:

• Restituição para correção de falhas ou vícios;

• Revogação por conveniência ou oportunidade;

• Anulação de ofício ou por provocação de terceiros;

• Adjudicação e homologação do certame.