Data
16 de Junho a 17 de Junho
Sobre o Curso
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LICITAÇÕES INTERNACIONAIS De acordo com a Lei nº 14.133/21 – Teoria e Prática
Sobre o curso
Trata-se de curso
atualizado com base na Lei nº 14.133/21, abordando normas legais, regulamentos
e aspectos práticos das licitações internacionais e contratações diretas
internacionais, financiamentos com recursos estrangeiros (BID e BIRD), além da
matéria relativa a consórcios.
O conteúdo inclui,
entre outros temas, estudo técnico preliminar, pesquisa de mercado em âmbito
nacional e internacional, termo de referência, edital e publicação no Brasil e
no exterior, SICAF e outros modos de acesso de licitantes estrangeiros, bem
como suas participações isoladas ou em consórcios, regras de equalização e
julgamento de propostas e habilitação com documentos de países diversos,
direito regulatório e aduaneiro, ata de registro de preços em moeda
estrangeira, execução de futuro contrato com comércio exterior de produtos
(incluindo NCM, INCOTERMS, SISCOMEX e pagamento com carta de crédito ou
transferência) ou execução de serviços e obras com estrangeiros (incluindo
autorizações), intercalando uma visão comparativa do que mudou da Lei nº
8.666/93 para a Lei nº 14.133/21, além de abordagem de jurisprudência, doutrina
e sistemas, bem como editais de casos concretos e documentos reais de
licitantes de diferentes países.
Temas específicos
sobre contratações com recursos do BID e do BIRD e contratações e importações
militares, incluindo regulação de produtos controlados pelo Exército, e mais
áreas com os anuentes de importação, como ANVISA e outros, serão abordados em
tópicos específicos.
Por fim, nos
aspectos de consórcios nas licitações (matéria relativamente frequente nas
licitações internacionais), serão detalhadas as várias mudanças de regras, como
a imposição de consórcios para todas as licitações, salvo proibição
justificada, a nova disciplina sobre empresa líder, qualificação
econômico-financeira e, também, a substituição de consorciado com contrato em
andamento.
Objetivos
O Curso Prático de Licitações Internacionais de acordo com a Lei nº 14.133/2021”
tem o objetivo de abordar os aspectos mais relevantes da fase de
planejamento da futura contratação e do processo de seleção do fornecedor para
as licitações de abrangência internacional.
Público-alvo
Gestores e fiscais de contratos; Membros de
comissões de licitação; Procuradores e advogados públicos; Pregoeiros;
Comissões de apoio ao pregoeiro; Auditores e servidores de órgãos de controle
interno e externo; Gestores públicos em geral, Servidores em geral que atuam
nos processos de licitações pública; Ordenadores de despesa.
Metodologia
Exposição dialogada e estudo de casos
práticos. Serão utilizados recursos audiovisuais, arquivos eletrônicos, com
textos e normas de referência, com visão extremamente prática do que ocorre no
passo a passo de uma licitação internacional até a chegada de produtos
importados pelos órgãos públicos.
Conteúdo Programático
01. DEFINIÇÕES E
BASES NORMATIVAS:
1.1- Definição
legal e outras considerações sobre licitação internacional.
1.2- Dever de
licitar com estrangeiros e hipóteses cabíveis.
1.3- Legislação
aplicável aos processos com recursos brasileiros.
1.4- Questões
normativas específicas de concessões e PPPs.
1.5- Regulação das
licitações internacionais nas empresas estatais.
1.6- Licitações e
contratações das repartições públicas no exterior.
1.7- Licitações
internacionais complexas, especialmente, militares.
1.8- Uso de
recursos estrangeiros (BID e BIRD) e o passo a passo dos projetos.
02. PLANEJAMENTO,
EDITAL E PUBLICAÇÃO:
2.1- Pesquisa de
mercado no Brasil e no exterior.
2.2- Estudo técnico
preliminar.
2.3- Termo de
referência.
2.4- Redação de
edital e seus anexos.
2.5- Questões
regulatórias de produtos, serviços e obras.
2.6- Publicação no
Brasil e no exterior e em quais prazos e meios.
03. MODALIDADES
LICITATÓRIAS E CONTRATAÇÕES DIRETAS:
3.1- Modalidades
aplicáveis às licitações internacionais.
3.2- Questões
legais e operacionais específicas do pregão internacional.
3.3- Inexigibilidade
e dispensa de licitação em contratações internacionais.
04. PARTICIPAÇÃO DE
EMPRESAS ESTRANGEIRAS:
4.1- SICAF e outras
questões operacionais para acesso às licitações.
4.2- Relevância
legal e prática do representante no Brasil.
4.3- Participação
das estrangeiras isoladamente e em consórcios.
05. PROCEDIMENTOS
LICITATÓRIOS:
5.1- Habilitação
(documentos estrangeiros equivalentes, formalidades, legalização, qualificação
legal, econômico-financeira, técnica e
outras).
5.2- Propostas (modelos,
NCM, INCOTERMS, câmbio, equalização tributária, taxas, despesas, transporte,
garantias, seguros e outros aspectos).
5.3- Regramento das
preferências nacionais.
5.4- Registro de
preços em moeda estrangeira e sua vantajosidade.
06. CONTRATO COM
EMPRESA ESTRANGEIRA:
6.1- Particularidades
do contrato internacional, inclusive, de engenharia.
6.2- Meios de
pagamento, incluindo carta de crédito e transferência.
6.3- Eventual
antecipação de pagamento e as devidas cautelas.
07. IMPORTAÇÕES
PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:
7.1- Legislação
pertinente ao comércio exterior, SISCOMEX e RADAR.
7.2- Documentos da
importação e NCM (classificação fiscal).
7.3- Questões
práticas do despacho aduaneiro em nome de ente público.
Palestrantes
JONAS LIMA
Advogado, especialista em licitações internacionais, com 30 anos de prática em contratações públicas. Pós-graduado em Direito Público pelo IDP. Especialista em Compliance Regulatório pela Universidade da Pensilvânia. Ex-assessor da Presidência da República / CGU e da Procuradoria-Geral da República. Autor de 5 livros, incluindo o bilingue “Licitação Pública Internacional no Brasil” (Editora Negócios Públicos), co-autor do guia da Câmara Americana - AMCHAM “How to do Government Contracts in Brazil”. Palestrante em mais de 180 eventos em 19 Estados no Brasil e internacionais em Washington, Nova Iorque, Houston, Miami, Boston e outras cidades (mais de 7 mil participantes). Ministra cursos do tema de licitações internacionais há 17 anos, incluindo áreas de produtos controlados militares, produtos médico-hospitalares, dispositivos para pesquisas, sistemas de tecnologia, contratos de engenharia e outras demandas, já tendo capacitado agentes da Presidência da República, do Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Saúde, além de Exército, Marinha, Força Aérea, Receita Federal, Infraero, Polícias Federal, Rodoviária Federal, Militares e Civis, Bombeiros, Casa da Moeda, Itaipu e Porto de Santos, Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP/MJ, entre outros órgãos.
Horário
08h:30 às 17h30
Local
VITÓRIA/ESRIA/ES, VITÓRIA/ES VITÓRIA/ES
Carga horária
16 horas
Investimento
R$ R$ 3.500,00
por participante
Condições especiais para grupos
Inclusos
R$ 3.500,00 por participante
Inclusos:
· Inscrição;
· Material didático (apostila impressa) e de apoio (mochila, bloco de anotações e canetas);
· 02 Almoços e 04 coffee breaks;
· Certificado (digital) de conclusão do curso aos participantes que comprovadamente cumprirem, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária.
FORMA DE PAGAMENTO:
O pagamento da inscrição deverá ser efetuado, em parcela única, através de deposito, transferência bancária ou DOC em favor do Instituto Tríade Capacitação e Consultoria Ltda/ME - CNPJ: 36.900.945/0001-07.
A inscrição será confirmada mediante envio da Nota de Empenho, ordem de serviço, comprovante de depósito ou transferência bancária para o endereço de email: cursos@triadecapacitacao.com.br em até 10 (dez) dias corridos antes da data início do curso.
BANCO CREDENCIADO:
Banco SICOOB: 756 – Agência: 3010 – C/C: 150416-9
OBSERVAÇÕES:
1) Do Adiamento/Cancelamento do CURSO:
O Instituto Tríade Capacitação e Consultoria se reserva no direito de adiar ou cancelar seus cursos em até 05 (cinco) dias antes da data prevista, caso o número mínimo de inscritos não seja atingido e formalizará o cancelamento via e-mail e telefone.
2) Política de Cancelamento da INSCRIÇÃO:
Pedidos de cancelamento de inscrição somente serão aceitos em até 05 (cinco) dias antes da data do curso/evento. O reembolso será integral, caso o valor tenha sido pago.
3) Para participantes com aquisição de passagens aéreas e hospedagem, pedimos a gentileza em aguardar a confirmação do curso antes da compra.
INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES:
www.triadecapacitacao.com.br
27 99954-2946
