Data
09 de Julho a 11 de Julho
Home / OS IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NOS MUNICÍPIOS E AS ESTRATÉGIAS PARA AUMENTAR AS RECEITAS MUNICIPAIS
O curso não só aborda o
novo modelo tributário brasileiro com foco na Emenda Constitucional 132 e PLP
108, mas também se aprofunda nas normas gerais do IBS (Imposto sobre Bens e
Serviços), conforme previsto na LC 214/25. Este curso visa preparar os
participantes para entender e implementar as mudanças introduzidas pela
legislação tributária, incluindo a criação do IBS, que é um dos pilares da
Reforma Tributária baseada no modelo IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
A LC 214/25 representa um
marco na simplificação do sistema tributário, introduzindo o IBS e o CBS, o que
unifica tributos como o ICMS e o ISS. O curso oferecerá uma análise crítica das
alíquotas, bases de cálculo e do processo administrativo relacionado ao IBS,
fornecendo aos participantes estratégias eficazes para lidar com os impactos
dessas mudanças, especialmente no contexto da gestão tributária municipal.
Além disso, o curso
responderá a dúvidas sobre o IBS, incluindo sua cobrança, distribuição da
arrecadação e possíveis incentivos fiscais, permitindo que os alunos
desenvolvam um entendimento aprofundado das nuances regulatórias e práticas
deste novo regime tributário. A formação proporcionará as ferramentas
necessárias para uma transição suave e eficiente para o novo modelo, garantindo
que os profissionais estejam bem equipados para adaptar suas rotinas fiscais às
exigências legais futuras.
Servidores ligados à
atividade de tributação municipal, tais como: agentes e auditores fiscais,
prefeitos, secretários de fazenda/finanças, planejamento, vereadores,
procuradores municipais, consultores e demais interessados em atualizar seus
conhecimentos teóricos e práticos na área tributária municipal.
Apresentação expositiva, atividades
práticas e estudos de caso com apoio de projetor de multimídia.
01 – PANORAMA DA REFORMA TRIBUTÁRIA (Emenda Constitucional 132):
desafios e oportunidades para a gestão municipal:
02 - ASPECTOS GERAIS E HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DO IBS:
·
Hipótese
de incidência IBS: Critério material; Fornecimento de bens e serviços para uso
e consumo pessoal; Critério espacial; Local da operação (destino).
·
Apuração
e recolhimento
·
Não
cumulatividade – novo regime;
·
Restrições
ao creditamento;
·
Apuração;
·
Formas
de recolhimento do IBS e CBS;
·
Prestadores
de serviços de pagamento e obrigação tributária;
·
Responsabilidade
do prestador de serviços x responsabilidade do sujeito passivo;
·
Split
payment.
03 - LANÇAMENTO DE OFÍCIO E PROCESSO ADMINISTRATIVO:
·
Lançamento
de ofício
·
Infrações,
penalidades e encargos moratórios relativos ao IBS;
·
Presunções
legais.
04 – IMPLEMENTAÇÃO DA CBS E IBS: NÃO CUMULATIVIDADE E CASHBACK:
05 - ADMINISTRAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E COBRANÇA:
•
Cadastro
com identificação única;
•
Documento
fiscal eletrônico;
•
Comitê
Gestor;
•
Contencioso
Administrativo;
•
Interpretação
e aplicação da legislação;
•
Arrecadação
e distribuição do produto;
•
Prerrogativas
dos Auditores e Procuradores Municipais.
06 – ALTERAÇÕES NO IPTU, COSIP e ITBI:
•
IPTU:
Atualização de base de cálculo; histórico jurisprudencial e necessidade de
adaptação no Código Tributário Municipal;
•
ITBI:
alterações promovidas no seu aspecto temporal;
•
COSIP:
alteração do art. 149-A CF/88.
07 - EFICIÊNCIA NOS PROCEDIMENTOS DE
FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA:
·
Análise de dados do FPM (CNM) e planejamento
tributário;
·
Diagnóstico tributário municipal e sugestões
de alterações nos Códigos Tributários;
·
Estudos de caso práticos de municípios que
implementaram melhorias na arrecadação;
·
Discussão sobre renúncias fiscais e o papel do
Tribunal de Contas;
·
Ferramentas de inteligência artificial,
Negativação de Devedores no SERASA/SPC, telemarketing e outras medidas para
cobrança de tributos;
·
Classificação dos devedores;
·
Melhoras no cadastro municipal;
·
O que os Municípios devem fazer até a
implementação da Reforma Tributária?
·
Casos práticos de sucesso em municípios que
implementaram melhorias significativas na arrecadação.
08 – ESTRATÉGIAS PARA AUMENTAR A
RECEITA MUNICIPAL:
·
Propostas
legislativas para ISSQN e construção civil;
·
Municipalização do ITR:
aspectos legais; aspectos operacionais; aspectos tributários; vantagens; novos
procedimentos do CGITR;
·
Protesto
da Certidão de Dívida Ativa: vantagens e procedimento;
·
Criação do teto para
Execução Fiscal (Resolução 547/2024 CNJ);
·
Ampliação das receitas do
IPTU e ITBI através da atualização da Planta Genérica de Valores (PGV);
·
Inteligência fiscal:
ferramenta de fiscalização e ampliação da receita do ISSQN;
·
Propostas
legislativas para fiscalização de atividades de baixo risco, segundo a Lei de
liberdade econômica;
·
Criação
de loterias municipais: ADPF 492 e 493.
09
– TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA NOS MUNICÍPIOS:
·
Aspectos teóricos e práticos da transação
tributária;
·
Simulações de transações tributárias para
prática dos participantes;
·
Discussão sobre a renúncia de receita na
transação tributária;
·
Orientações de implantação: Resolução 547/24 –
CNJ e Tema 1184 de repercussão Geral;
·
Orientação da ATRICON (Associação dos membros
dos Tribunais de Contas do Brasil);
·
A
transação tributária como solução para os créditos de menor valor;
·
Quais
os percentuais de desconto que podem ser oferecidos na transação tributária? Os
descontos podem recair no valor principal do débito tributário?
·
Análise de
modelos de transação tributária em Blumenau e Porto Alegre.
Procurador do Estado do ParanÁ; Pós-doutor em Direito Tributário pela UNIMAR (em andamento); Doutor em Direito Tributário pela UNIMAR; Mestre em Direito Constitucional pela UNIBRASIL, com estudos na UFPR;
Graduado em Direito pela Universidade Positivo; Graduado em Ciências Contábeis pela UNIPAR; Professor instrutor da EGP do Tribunal de Contas do Estado do Paraná; Professor adjunto de Direito Tributário da Universidade Paranaense - Unipar; Membro da Comissão da Advocacia Pública da OAB-PR;
Autor do livro Advocacia Pública em Ação, Impostos Municipais e Co-autor do livro Tributos em espécie, todos pela editora JusPodivm; Autor do livro Curso de Direito Tributário e da obra Eficiência Administrativa e Ativismo Judicial - editora Ithala; Co-autor da obra LGPD na Administração Tributária, pela editora Dialética;
09 de Julho a 11 de Julho
08h:30 às 17h30
QUALITY HOTEL AEROPORTO VITORIA, Av. Rosendo Serapião de Souza Filho, 51 - Mata da Praia, Vitória - ES, 29065-020. VITORIA/ES
24 horas
por participante
Inclusos:
·
Inscrição;
·
Material didático (apostila impressa) e de
apoio (mochila, bloco de anotações e canetas);
·
03 Almoços e 06 coffee breaks;
·
Certificado (digital) de conclusão do curso
aos participantes que comprovadamente cumprirem, no mínimo, 75% (setenta e
cinco por cento) da carga horária.
FORMA
DE PAGAMENTO:
O
pagamento da inscrição deverá ser efetuado, em parcela única, através de
deposito, transferência bancária ou DOC em favor do Instituto Tríade
Capacitação e Consultoria Ltda/ME - CNPJ: 36.900.945/0001-07.
A inscrição será confirmada mediante
envio da Nota de Empenho, ordem de serviço, comprovante de depósito ou
transferência bancária para o endereço de email: cursos@triadecapacitacao.com.br em até 10 (dez) dias corridos antes da data início do curso.
BANCO
CREDENCIADO:
Banco SICOOB: 756
– Agência: 3010 – C/C: 150416-9
OBSERVAÇÕES:
1) Do Adiamento/Cancelamento do CURSO:
O
Instituto Tríade Capacitação e Consultoria se reserva no direito de adiar ou
cancelar seus cursos em até 05 (cinco) dias antes da data prevista, caso o
número mínimo de inscritos não seja atingido e formalizará o cancelamento via
e-mail e telefone.
2)
Política de Cancelamento da INSCRIÇÃO:
Pedidos de cancelamento de inscrição somente
serão aceitos em até 05 (cinco) dias antes da data do curso/evento. O reembolso
será integral, caso o valor tenha sido pago.
3) Para participantes com aquisição de passagens
aéreas e hospedagem, pedimos a gentileza em aguardar a confirmação do curso
antes da compra.
INFORMAÇÕES
E INSCRIÇÕES:
www.triadecapacitacao.com.br
27 99954-2946