01 – PANORAMA DA REFORMA TRIBUTÁRIA (Emenda Constitucional 132): desafios e oportunidades para a gestão municipal:

• Principais problemas e características do Sistema Tributário Nacional.
• Introdução ao modelo atual de tributação sobre o consumo. ISS, ICMS, PIS/Cofins e IPI;
• Introdução aos fundamentos da reforma tributária.
• Tributos a serem substituídos;
• IVA Dual – CBS + IBS.

 

02 - ASPECTOS GERAIS E HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DO IBS:

·         Hipótese de incidência IBS: Critério material; Fornecimento de bens e serviços para uso e consumo pessoal; Critério espacial; Local da operação (destino).

·         Apuração e recolhimento

·         Não cumulatividade – novo regime;

·         Restrições ao creditamento;

·         Apuração;

·         Formas de recolhimento do IBS e CBS;

·         Prestadores de serviços de pagamento e obrigação tributária;

·         Responsabilidade do prestador de serviços x responsabilidade do sujeito passivo;

·         Split payment.

 

03 - LANÇAMENTO DE OFÍCIO E PROCESSO ADMINISTRATIVO:

·         Lançamento de ofício

·         Infrações, penalidades e encargos moratórios relativos ao IBS;

·         Presunções legais.

 

04 – IMPLEMENTAÇÃO DA CBS E IBS: NÃO CUMULATIVIDADE E CASHBACK:

• Princípio da neutralidade;
• Não cumulatividade – novo regime;
• Diferenças em relação ao regime atual;
• Vinculação do creditamento ao pagamento;
• Cashback.

• Regimes diferenciados os serviços com alíquotas reduzidas;
• Simples Nacional.

 

05 - ADMINISTRAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E COBRANÇA:

•        Cadastro com identificação única;

•        Documento fiscal eletrônico;

•        Comitê Gestor;

•        Contencioso Administrativo;

•        Interpretação e aplicação da legislação;

•        Arrecadação e distribuição do produto;

•        Prerrogativas dos Auditores e Procuradores Municipais.

 

06 – ALTERAÇÕES NO IPTU, COSIP e ITBI:

•        IPTU: Atualização de base de cálculo; histórico jurisprudencial e necessidade de adaptação no Código Tributário Municipal;

•        ITBI: alterações promovidas no seu aspecto temporal;

•        COSIP: alteração do art. 149-A CF/88.

 

07  - EFICIÊNCIA NOS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA:

·         Análise de dados do FPM (CNM) e planejamento tributário;

·         Diagnóstico tributário municipal e sugestões de alterações nos Códigos Tributários;

·         Estudos de caso práticos de municípios que implementaram melhorias na arrecadação;

·         Discussão sobre renúncias fiscais e o papel do Tribunal de Contas;

·         Ferramentas de inteligência artificial, Negativação de Devedores no SERASA/SPC, telemarketing e outras medidas para cobrança de tributos;

·         Classificação dos devedores;

·         Melhoras no cadastro municipal;

·         O que os Municípios devem fazer até a implementação da Reforma Tributária?

·         Casos práticos de sucesso em municípios que implementaram melhorias significativas na arrecadação.

 

08 – ESTRATÉGIAS PARA AUMENTAR A RECEITA MUNICIPAL:

·         Propostas legislativas para ISSQN e construção civil;

·         Municipalização do ITR: aspectos legais; aspectos operacionais; aspectos tributários; vantagens; novos procedimentos do CGITR;

·         Protesto da Certidão de Dívida Ativa: vantagens e procedimento;

·         Criação do teto para Execução Fiscal (Resolução 547/2024 CNJ);

·         Ampliação das receitas do IPTU e ITBI através da atualização da Planta Genérica de Valores (PGV);

·         Inteligência fiscal: ferramenta de fiscalização e ampliação da receita do ISSQN;

·         Propostas legislativas para fiscalização de atividades de baixo risco, segundo a Lei de liberdade econômica;

·         Criação de loterias municipais: ADPF 492 e 493.

 

09 – TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA NOS MUNICÍPIOS:

·         Aspectos teóricos e práticos da transação tributária;

·         Simulações de transações tributárias para prática dos participantes;

·         Discussão sobre a renúncia de receita na transação tributária;

·         Orientações de implantação: Resolução 547/24 – CNJ e Tema 1184 de repercussão Geral;

·         Orientação da ATRICON (Associação dos membros dos Tribunais de Contas do Brasil);

·         A transação tributária como solução para os créditos de menor valor;

·         Quais os percentuais de desconto que podem ser oferecidos na transação tributária? Os descontos podem recair no valor principal do débito tributário?

·         Análise de modelos de transação tributária em Blumenau e Porto Alegre.