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ELABORAÇÃO PASSO A PASSO DA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS

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Sobre o curso

A Instrução Normativa n.º 5/2017, editada pela Secretaria de Gestão (SEGES) do extinto Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) estabelece modelo de planilha de custos e formação de preços para contratos de prestação de serviços terceirizados.

Tal modelo baliza a elaboração do orçamento estimado, documento cuja elaboração é obrigação imposta pela lei. A ausência de planilha orçamentária, em tais contratações, é fator que pode levar à nulidade do contrato. Por outro lado, a Administração impõe aos licitantes a apresentação de suas propostas observando-se o mesmo modelo de planilha adotado para elaboração do orçamento estimado.

Ressalte-se que a IN SEGES-MP 5/2017 se aplica de forma cogente à Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. Ademais, ela pode ser adotada a título de orientação pelos Estados e Municípios e pelas sociedades de economia mista e empresas públicas, bem como pelos órgãos integrantes dos Poderes Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público da União e do Tribunal de Contas da União.

Durante o treinamento, dar-se-á destaque às disposições da Lei 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) que repercutem na elaboração do orçamento estimado e das propostas de preços, e às modificações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) produzidas pela reforma trabalhista promovida pela Lei 13.467/2017, especificamente no que diz respeito aos encargos trabalhistas contemplados no modelo de planilha da IN SEGES-MP 5/2017.

Objetivos

O treinamento tem por objetivo capacitar os participantes a compreender todos os itens que compõem a planilha de custos e formação de preços para contratos de serviços terceirizados, além do domínio da metodologia de cálculo pertinente. Os conhecimentos envolvem:

Ø  As características do contrato de terceirização, para o qual é obrigatória a elaboração da planilha de custos e formação de preços detalhada;

Ø  Parcelas que compõem a remuneração dos trabalhadores prestadores de serviço e questões controversas relacionadas a determinadas parcelas remuneratórias previstas no modelo de planilha da IN SEGES-MP 5/2017;

Ø  Encargos trabalhistas, previdenciários e FGTS a serem cotados, tendo por base de cálculo a remuneração do trabalhador;

Ø  Provisionamento para custear substituições e despesas decorrentes das demissões de trabalhadores;

Ø  Insumos relacionados à mão de obra (benefícios) e à prestação dos serviços;

Ø  Custos indiretos, lucro e tributos incidentes sobre o preço dos serviços;

Ø  Impacto da reforma trabalhista nos custos a serem considerados na elaboração da planilha;

Ø  Construção da planilha de custos, passo a passo.

Público-alvo

Profissionais e servidores públicos envolvidos no planejamento, na gestão e na fiscalização de contratos administrativos. Fiscais e gestores de contratos. Assessores e consultores jurídicos. Agentes de contratação (incluindo pregoeiros) e membros das equipes de apoio. Membros de comissões de contratação. Profissionais do controle interno ou externo. Empresas privadas prestadoras de serviços terceirizados.  

Metodologia

-  Aulas expositivas dialogadas, com uso de slides e recursos audiovisuais.

- Estudo analítico de cada item do modelo de planilha da IN SEGES-MP 5/2017: fundamentação normativa, metodologia de cálculo sugerida e memória de cálculo;

- Elaboração – passo a passo – de planilha de custos e formação de preços de contrato de terceirização, a partir dos conceitos e normas estudados em sala de aula.

- Debate e responder aos questionamentos formulados pelos participantes quanto aos temas objeto de apreciação.

Conteúdo Programático

INTRODUÇÃO – CONCEITOS BÁSICOS:

§  Montagem da planilha conforme o modelo da IN SEGES-MP 5/2017 (modelo flexível – consequências na elaboração da proposta pelo licitante).

§  Informações constantes dos quadros iniciais e seus reflexos no preenchimento da planilha.

MÓDULO 1: REMUNERAÇÃO DA MÃO DE OBRA:

1.1. Salário base. Fonte primária: a norma coletiva de trabalho:              

1.1.1. Como identificar a norma coletiva de trabalho adotar para elaboração da planilha?

1.1.2. Questão controversa: matérias que não serão aceitas pela Administração conforme Lei 14.133/2021; confronto com a CLT;      

1.2 Adicional de periculosidade.

1.3. Adicional de insalubridade.               

1.4. Adicional noturno.

1.5. Adicional de hora noturna reduzida.

1.6 A jornada de 12 x 36 horas. Reflexos da reforma trabalhista na planilha e nos contratos em execução:        

1.6.1. Trabalho realizado em feriado;    

1.6.2. Adicional noturno sobre as horas prorrogadas;   

1.6.3. Pagamento de adicional a título de supressão do intervalo intrajornada. Impacto da reforma trabalhista;

1.6.3.1. Controvérsia quanto à natureza jurídica da verba e reflexos na planilha.

MÓDULO 2: ENCARGOS E BENEFÍCIOS ANUAIS, MENSAIS E DIÁRIOS:

2.1. Submódulo 2.1: 13º Salário, Adicional de Férias:     

2.1.1. 13º salário;            

2.1.2. Adicional de férias (terço constitucional de férias);           

2.1.3. Incidência de encargos previdenciários, FGTS e outras contribuições.      

2.2. Submódulo 2.2: Encargos Previdenciários, FGTS e Outras Contribuições:

2.2.1. Os regimes de tributação da pessoa jurídica e o impacto nos encargos previdenciários e FGTS;

2.2.2. Contribuição previdenciária (INSS);

2.2.2.1. O impacto da desoneração da folha de pagamento (Lei n.º 12.546/2011) no cálculo da contribuição previdenciária. Reflexos na planilha;    

2.2.3. Salário educação;               

2.2.4. Contribuição adicional para o financiamento da aposentadoria especial – RAT ajustado (RAT x FAP);       

2.2.5. SESI ou SESC;       

2.2.6. SENAI ou SENAC;               

2.2.7. SEBRAE;

2.2.8. INCRA;    

2.2.9. FGTS;

2.3. Submódulo 2.3: Benefícios Mensais e Diários:         

2.3.1. Vale-transporte;

2.3.2. Auxílio-alimentação;        

2.3.3. Outros benefícios previstos em norma coletiva de trabalho;        

3.3.3.1. Assistência médica e familiar.

MÓDULO 3: PROVISÃO PARA RESCISÃO:

3.1. Aviso Prévio Trabalhado:   

3.1.1. Incidência de encargos do Submódulo 2.2;

3.2. Aviso Prévio Indenizado:   

3.2.1. Incidência de FGTS sobre o aviso prévio indenizado.

3.3. Aviso Prévio Proporcional ao Tempo de Serviço. Impacto na planilha: no orçamento estimado e na renovação do contrato.

3.4. Multa de 40% Sobre os Depósitos no FGTS:

3.4.1. Cálculo da multa de 40% em caso de demissões mediante aviso prévio trabalhado;

3.4.2. Cálculo da multa de 40% em caso de demissões mediante aviso prévio indenizado.

MÓDULO 4: CUSTO DE REPOSIÇÃO DO PROFISSIONAL AUSENTE:

4.1. Submódulo 4.1: Substituto nas Ausências Legais:

4.1.1. Substituto na cobertura de férias (remuneração do substituto);

4.1.2. Substituto na cobertura de ausências legais;        

4.1.3. Substituto na cobertura de licença paternidade;

4.1.4. Substituto na cobertura de ausência por acidente de trabalho;

4.1.4.1. Incidência do FGTS sobre a verba devida ao trabalhador nos primeiros 15 dias de afastamento por motivo de doença ou acidente de trabalho.

4.1.5. Substituto na cobertura de afastamento maternidade;  

4.1.6. Incidência de encargos do submódulo 2.2;            

4.2. Submódulo 4.2: Intrajornada - substituição do trabalhador em intervalo para repouso e alimentação:        

4.2.1. Incidência dos encargos do Submódulo 2.2.

MÓDULO 5: INSUMOS DIVERSOS:         

5.1. Uniformes.               

5.2. Materiais.  

5.3. Depreciação de equipamentos.

MÓDULO 6: CUSTOS INDIRETOS, LUCRO E TRIBUTOS:  

6.1. Custos indiretos.

6.2. Lucro.

6.3. Tributos calculados sobre o preço total dos serviços:

6.3.1. Contribuição Para o Programa de Integração Social (PIS);

6.3.2. Contribuição Para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);          

6.3.3. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS);       

6.3.4. Cálculo do valor dos tributos a cotar na planilha.

Palestrantes

ERIVAN PEREIRA DE FRANCA

Auditor do TCU; Advogado; Servidor do Tribunal de Contas da União – TCU, onde exerceu as funções de Diretor de Apoio à Fiscalização de Contratos do TCU em Brasília/DF e Chefe do Serviço de Apoio à Fiscalização de Contratos e do Serviço de Instrução de Repactuações e Sanções Contratuais, ambos do TCU em Brasília/DF.
É coautor do livro “Terceirização: Legislação, Doutrina e Jurisprudência” (Belo Horizonte: Fórum, 2017), coordenado pelo Professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
É coautor do livro "Licitações e contratos administrativos: legislação aplicável" (Salvador: Jam Jurídica, 2015).
Atuou como professor das seguintes instituições: Instituto Serzedello Corrêa, do Tribunal de Contas da União (Escola Superior do TCU); Instituto dos Magistrados do Distrito Federal (IMAG-DF); Escola de Administração Fazendária (ESAF); e Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).
É instrutor em cursos presenciais e à distância na área de gestão de contratos, em âmbito nacional.

Data

24 de Julho a 25 de Julho

Horário

08h:30 às 17h30

Local

VITÓRIA/ES, vitoria/es VITÓRIA/ES

Carga horária

16 horas

Investimento

R$ R$ 3.500,00

por participante

Condições especiais para grupos

Inclusos

  • Inclusos:

    ·         Inscrição;

    ·         Material didático (apostila impressa) e de apoio (mochila, bloco de anotações e canetas);

    ·         02 Almoços e 04 coffee breaks;

    ·         Certificado (digital) de conclusão do curso aos participantes que comprovadamente cumprirem, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária.

     

    FORMA DE PAGAMENTO:

    O pagamento da inscrição deverá ser efetuado, em parcela única, através de deposito, transferência bancária ou DOC em favor do Instituto Tríade Capacitação e Consultoria Ltda/ME - CNPJ: 36.900.945/0001-07.

    A inscrição será confirmada mediante envio da Nota de Empenho, ordem de serviço, comprovante de depósito ou transferência bancária para o endereço de email: cursos@triadecapacitacao.com.br em até 10 (dez) dias corridos antes da data início do curso.

    BANCO CREDENCIADO:

    Banco SICOOB: 756 – Agência: 3010 – C/C: 150416-9

     

     OBSERVAÇÕES:

    1)      Do Adiamento/Cancelamento do CURSO:

    O Instituto Tríade Capacitação e Consultoria se reserva no direito de adiar ou cancelar seus cursos em até 05 (cinco) dias antes da data prevista, caso o número mínimo de inscritos não seja atingido e formalizará o cancelamento via e-mail e telefone.

    2)      Política de Cancelamento da INSCRIÇÃO:

    Pedidos de cancelamento de inscrição somente serão aceitos em até 05 (cinco) dias antes da data do curso/evento. O reembolso será integral, caso o valor tenha sido pago.

    3)      Para participantes com aquisição de passagens aéreas e hospedagem, pedimos a gentileza em aguardar a confirmação do curso antes da compra.

     

    INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES:

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Nota de
empenho