INTRODUÇÃO – CONCEITOS BÁSICOS:

§  Montagem da planilha conforme o modelo da IN SEGES-MP 5/2017 (modelo flexível – consequências na elaboração da proposta pelo licitante).

§  Informações constantes dos quadros iniciais e seus reflexos no preenchimento da planilha.

MÓDULO 1: REMUNERAÇÃO DA MÃO DE OBRA:

1.1. Salário base. Fonte primária: a norma coletiva de trabalho:              

1.1.1. Como identificar a norma coletiva de trabalho adotar para elaboração da planilha?

1.1.2. Questão controversa: matérias que não serão aceitas pela Administração conforme Lei 14.133/2021; confronto com a CLT;      

1.2 Adicional de periculosidade.

1.3. Adicional de insalubridade.               

1.4. Adicional noturno.

1.5. Adicional de hora noturna reduzida.

1.6 A jornada de 12 x 36 horas. Reflexos da reforma trabalhista na planilha e nos contratos em execução:        

1.6.1. Trabalho realizado em feriado;    

1.6.2. Adicional noturno sobre as horas prorrogadas;   

1.6.3. Pagamento de adicional a título de supressão do intervalo intrajornada. Impacto da reforma trabalhista;

1.6.3.1. Controvérsia quanto à natureza jurídica da verba e reflexos na planilha.

MÓDULO 2: ENCARGOS E BENEFÍCIOS ANUAIS, MENSAIS E DIÁRIOS:

2.1. Submódulo 2.1: 13º Salário, Adicional de Férias:     

2.1.1. 13º salário;            

2.1.2. Adicional de férias (terço constitucional de férias);           

2.1.3. Incidência de encargos previdenciários, FGTS e outras contribuições.      

2.2. Submódulo 2.2: Encargos Previdenciários, FGTS e Outras Contribuições:

2.2.1. Os regimes de tributação da pessoa jurídica e o impacto nos encargos previdenciários e FGTS;

2.2.2. Contribuição previdenciária (INSS);

2.2.2.1. O impacto da desoneração da folha de pagamento (Lei n.º 12.546/2011) no cálculo da contribuição previdenciária. Reflexos na planilha;    

2.2.3. Salário educação;               

2.2.4. Contribuição adicional para o financiamento da aposentadoria especial – RAT ajustado (RAT x FAP);       

2.2.5. SESI ou SESC;       

2.2.6. SENAI ou SENAC;               

2.2.7. SEBRAE;

2.2.8. INCRA;    

2.2.9. FGTS;

2.3. Submódulo 2.3: Benefícios Mensais e Diários:         

2.3.1. Vale-transporte;

2.3.2. Auxílio-alimentação;        

2.3.3. Outros benefícios previstos em norma coletiva de trabalho;        

3.3.3.1. Assistência médica e familiar.

MÓDULO 3: PROVISÃO PARA RESCISÃO:

3.1. Aviso Prévio Trabalhado:   

3.1.1. Incidência de encargos do Submódulo 2.2;

3.2. Aviso Prévio Indenizado:   

3.2.1. Incidência de FGTS sobre o aviso prévio indenizado.

3.3. Aviso Prévio Proporcional ao Tempo de Serviço. Impacto na planilha: no orçamento estimado e na renovação do contrato.

3.4. Multa de 40% Sobre os Depósitos no FGTS:

3.4.1. Cálculo da multa de 40% em caso de demissões mediante aviso prévio trabalhado;

3.4.2. Cálculo da multa de 40% em caso de demissões mediante aviso prévio indenizado.

MÓDULO 4: CUSTO DE REPOSIÇÃO DO PROFISSIONAL AUSENTE:

4.1. Submódulo 4.1: Substituto nas Ausências Legais:

4.1.1. Substituto na cobertura de férias (remuneração do substituto);

4.1.2. Substituto na cobertura de ausências legais;        

4.1.3. Substituto na cobertura de licença paternidade;

4.1.4. Substituto na cobertura de ausência por acidente de trabalho;

4.1.4.1. Incidência do FGTS sobre a verba devida ao trabalhador nos primeiros 15 dias de afastamento por motivo de doença ou acidente de trabalho.

4.1.5. Substituto na cobertura de afastamento maternidade;  

4.1.6. Incidência de encargos do submódulo 2.2;            

4.2. Submódulo 4.2: Intrajornada - substituição do trabalhador em intervalo para repouso e alimentação:        

4.2.1. Incidência dos encargos do Submódulo 2.2.

MÓDULO 5: INSUMOS DIVERSOS:         

5.1. Uniformes.               

5.2. Materiais.  

5.3. Depreciação de equipamentos.

MÓDULO 6: CUSTOS INDIRETOS, LUCRO E TRIBUTOS:  

6.1. Custos indiretos.

6.2. Lucro.

6.3. Tributos calculados sobre o preço total dos serviços:

6.3.1. Contribuição Para o Programa de Integração Social (PIS);

6.3.2. Contribuição Para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);          

6.3.3. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS);       

6.3.4. Cálculo do valor dos tributos a cotar na planilha.