Data
24 de Julho a 25 de Julho
Home / ELABORAÇÃO PASSO A PASSO DA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS
A Instrução Normativa n.º 5/2017, editada pela Secretaria de Gestão
(SEGES) do extinto Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP)
estabelece modelo de planilha de custos e formação de preços para contratos de
prestação de serviços terceirizados.
Tal modelo baliza a elaboração do orçamento estimado, documento cuja
elaboração é obrigação imposta pela lei. A ausência de planilha orçamentária,
em tais contratações, é fator que pode levar à nulidade do contrato. Por outro
lado, a Administração impõe aos licitantes a apresentação de suas propostas
observando-se o mesmo modelo de planilha adotado para elaboração do orçamento
estimado.
Ressalte-se que a IN SEGES-MP 5/2017 se aplica de forma cogente à
Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. Ademais, ela pode
ser adotada a título de orientação pelos Estados e Municípios e pelas
sociedades de economia mista e empresas públicas, bem como pelos órgãos
integrantes dos Poderes Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público da
União e do Tribunal de Contas da União.
Durante o treinamento, dar-se-á destaque às disposições da Lei 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos
Administrativos) que repercutem na elaboração do orçamento estimado e
das propostas de preços, e às modificações na Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT) produzidas pela reforma trabalhista promovida pela Lei 13.467/2017,
especificamente no que diz respeito aos encargos trabalhistas contemplados no
modelo de planilha da IN SEGES-MP 5/2017.
O treinamento tem por objetivo capacitar os participantes a
compreender todos os itens que compõem a planilha de custos e formação de
preços para contratos de serviços terceirizados, além do domínio da metodologia
de cálculo pertinente. Os conhecimentos envolvem:
Ø
As características
do contrato de terceirização, para o qual é obrigatória a elaboração da
planilha de custos e formação de preços detalhada;
Ø
Parcelas que
compõem a remuneração dos trabalhadores prestadores de serviço e questões
controversas relacionadas a determinadas parcelas remuneratórias previstas no
modelo de planilha da IN SEGES-MP 5/2017;
Ø
Encargos
trabalhistas, previdenciários e FGTS a serem cotados, tendo por base de cálculo
a remuneração do trabalhador;
Ø
Provisionamento
para custear substituições e despesas decorrentes das demissões de
trabalhadores;
Ø
Insumos
relacionados à mão de obra (benefícios) e à prestação dos serviços;
Ø
Custos indiretos,
lucro e tributos incidentes sobre o preço dos serviços;
Ø Impacto da reforma trabalhista nos custos a
serem considerados na elaboração da planilha;
Ø
Construção da planilha de custos, passo a passo.
Profissionais e servidores públicos envolvidos no
planejamento, na gestão e na fiscalização de contratos administrativos. Fiscais
e gestores de contratos. Assessores e consultores jurídicos. Agentes de
contratação (incluindo pregoeiros) e membros das equipes de apoio. Membros de
comissões de contratação. Profissionais do controle interno ou externo.
Empresas privadas prestadoras de serviços terceirizados.
-
Aulas expositivas dialogadas, com uso de slides e recursos audiovisuais.
- Estudo analítico
de cada item do modelo de planilha da IN SEGES-MP 5/2017: fundamentação
normativa, metodologia de cálculo sugerida e memória de cálculo;
- Elaboração
– passo a passo – de planilha de custos e formação de preços de contrato de
terceirização, a partir dos conceitos e normas estudados em sala de aula.
- Debate e
responder aos questionamentos formulados pelos participantes quanto aos temas
objeto de apreciação.
INTRODUÇÃO – CONCEITOS BÁSICOS:
§ Montagem da planilha conforme o modelo da
IN SEGES-MP 5/2017 (modelo flexível – consequências na elaboração da proposta
pelo licitante).
§ Informações constantes dos quadros
iniciais e seus reflexos no preenchimento da planilha.
MÓDULO 1: REMUNERAÇÃO DA MÃO DE OBRA:
1.1. Salário base. Fonte primária: a
norma coletiva de trabalho:
1.1.1. Como identificar a norma coletiva de trabalho adotar para
elaboração da planilha?
1.1.2. Questão controversa: matérias que não serão aceitas pela
Administração conforme Lei 14.133/2021; confronto com a CLT;
1.2 Adicional de periculosidade.
1.3. Adicional de insalubridade.
1.4. Adicional noturno.
1.5. Adicional de hora noturna reduzida.
1.6 A jornada de 12 x 36 horas. Reflexos da reforma trabalhista na
planilha e nos contratos em execução:
1.6.1. Trabalho realizado em feriado;
1.6.2. Adicional noturno sobre as horas prorrogadas;
1.6.3. Pagamento de adicional a título de supressão do intervalo
intrajornada. Impacto da reforma trabalhista;
1.6.3.1. Controvérsia quanto à natureza jurídica da verba e reflexos
na planilha.
MÓDULO 2: ENCARGOS E BENEFÍCIOS ANUAIS,
MENSAIS E DIÁRIOS:
2.1. Submódulo 2.1: 13º Salário,
Adicional de Férias:
2.1.1. 13º salário;
2.1.2. Adicional de férias (terço constitucional de férias);
2.1.3. Incidência de encargos previdenciários, FGTS e outras
contribuições.
2.2. Submódulo 2.2: Encargos Previdenciários, FGTS e Outras
Contribuições:
2.2.1. Os regimes de tributação da pessoa jurídica e o impacto nos
encargos previdenciários e FGTS;
2.2.2. Contribuição previdenciária (INSS);
2.2.2.1. O impacto da desoneração da folha de pagamento (Lei n.º
12.546/2011) no cálculo da contribuição previdenciária. Reflexos na planilha;
2.2.3. Salário educação;
2.2.4. Contribuição adicional para o financiamento da aposentadoria
especial – RAT ajustado (RAT x FAP);
2.2.5. SESI ou SESC;
2.2.6. SENAI ou SENAC;
2.2.7. SEBRAE;
2.2.8. INCRA;
2.2.9. FGTS;
2.3. Submódulo 2.3: Benefícios Mensais e Diários:
2.3.1. Vale-transporte;
2.3.2. Auxílio-alimentação;
2.3.3. Outros benefícios previstos em norma coletiva de trabalho;
3.3.3.1. Assistência médica e familiar.
MÓDULO 3: PROVISÃO PARA RESCISÃO:
3.1. Aviso Prévio Trabalhado:
3.1.1. Incidência de encargos do Submódulo 2.2;
3.2. Aviso Prévio Indenizado:
3.2.1. Incidência de FGTS sobre o aviso prévio indenizado.
3.3. Aviso Prévio Proporcional ao Tempo de Serviço. Impacto na
planilha: no orçamento estimado e na renovação do contrato.
3.4. Multa de 40% Sobre os Depósitos no FGTS:
3.4.1. Cálculo da multa de 40% em caso de demissões mediante aviso
prévio trabalhado;
3.4.2. Cálculo da multa de 40% em caso de demissões mediante aviso
prévio indenizado.
MÓDULO 4: CUSTO DE REPOSIÇÃO DO
PROFISSIONAL AUSENTE:
4.1. Submódulo 4.1: Substituto nas
Ausências Legais:
4.1.1. Substituto na cobertura de férias (remuneração do substituto);
4.1.2. Substituto na cobertura de ausências legais;
4.1.3. Substituto na cobertura de licença paternidade;
4.1.4. Substituto na cobertura de ausência por acidente de trabalho;
4.1.4.1. Incidência do FGTS sobre a verba devida ao trabalhador nos
primeiros 15 dias de afastamento por motivo de doença ou acidente de trabalho.
4.1.5. Substituto na cobertura de afastamento maternidade;
4.1.6. Incidência de encargos do submódulo 2.2;
4.2. Submódulo 4.2: Intrajornada - substituição do trabalhador em
intervalo para repouso e alimentação:
4.2.1. Incidência dos encargos do Submódulo 2.2.
MÓDULO 5: INSUMOS DIVERSOS:
5.1. Uniformes.
5.2. Materiais.
5.3. Depreciação de equipamentos.
MÓDULO 6: CUSTOS INDIRETOS, LUCRO E TRIBUTOS:
6.1. Custos indiretos.
6.2. Lucro.
6.3. Tributos calculados sobre o preço total dos serviços:
6.3.1. Contribuição Para o Programa de Integração Social (PIS);
6.3.2. Contribuição Para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
6.3.3. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS);
6.3.4. Cálculo do valor dos tributos a cotar na planilha.
Auditor do TCU; Advogado; Servidor do Tribunal de Contas da União – TCU, onde exerceu as funções de Diretor de Apoio à Fiscalização de Contratos do TCU em Brasília/DF e Chefe do Serviço de Apoio à Fiscalização de Contratos e do Serviço de Instrução de Repactuações e Sanções Contratuais, ambos do TCU em Brasília/DF.
É coautor do livro “Terceirização: Legislação, Doutrina e Jurisprudência” (Belo Horizonte: Fórum, 2017), coordenado pelo Professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
É coautor do livro "Licitações e contratos administrativos: legislação aplicável" (Salvador: Jam Jurídica, 2015).
Atuou como professor das seguintes instituições: Instituto Serzedello Corrêa, do Tribunal de Contas da União (Escola Superior do TCU); Instituto dos Magistrados do Distrito Federal (IMAG-DF); Escola de Administração Fazendária (ESAF); e Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).
É instrutor em cursos presenciais e à distância na área de gestão de contratos, em âmbito nacional.
24 de Julho a 25 de Julho
08h:30 às 17h30
VITÓRIA/ES, vitoria/es VITÓRIA/ES
16 horas
por participante
Inclusos:
·
Inscrição;
·
Material didático
(apostila impressa) e de apoio (mochila, bloco de anotações e canetas);
·
02 Almoços e 04 coffee
breaks;
·
Certificado
(digital) de conclusão do curso aos participantes que comprovadamente
cumprirem, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária.
FORMA
DE PAGAMENTO:
O
pagamento da inscrição deverá ser efetuado, em parcela única, através de
deposito, transferência bancária ou DOC em favor do Instituto Tríade
Capacitação e Consultoria Ltda/ME - CNPJ: 36.900.945/0001-07.
A inscrição será confirmada mediante envio
da Nota de Empenho, ordem de serviço, comprovante de depósito ou transferência
bancária para o endereço de email: cursos@triadecapacitacao.com.br em até 10 (dez) dias corridos antes da data início do curso.
BANCO
CREDENCIADO:
Banco SICOOB: 756 –
Agência: 3010 – C/C: 150416-9
OBSERVAÇÕES:
1) Do Adiamento/Cancelamento do CURSO:
O
Instituto Tríade Capacitação e Consultoria se reserva no direito de adiar ou
cancelar seus cursos em até 05 (cinco) dias antes da data prevista, caso o
número mínimo de inscritos não seja atingido e formalizará o cancelamento via
e-mail e telefone.
2)
Política de Cancelamento da INSCRIÇÃO:
Pedidos de cancelamento de inscrição somente serão
aceitos em até 05 (cinco) dias antes da data do curso/evento. O reembolso será
integral, caso o valor tenha sido pago.
3) Para
participantes com aquisição de passagens aéreas e hospedagem, pedimos a
gentileza em aguardar a confirmação do curso antes da compra.
INFORMAÇÕES
E INSCRIÇÕES:
www.triadecapacitacao.com.br
27 99954-2946