Data
07 de Agosto a 08 de Agosto
Sobre o Curso
Home / SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR -PAD Investigação Preliminar Sumária e Processo Administrativo Disciplinar: Teoria, Prática e Fluxo Procedimental
SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR -PAD Investigação Preliminar Sumária e Processo Administrativo Disciplinar: Teoria, Prática e Fluxo Procedimental
Sobre o curso
A
responsabilização disciplinar de agentes públicos é instrumento fundamental
para a proteção da administração pública, da moralidade, do patrimônio público
e dos princípios constitucionais. A adequada condução da Investigação
Preliminar Sumária, bem como do Processo Administrativo Disciplinar (PAD),
exige domínio de fundamentos legais, procedimentais e técnicos.
Este curso
proporciona aos participantes uma formação robusta e aplicada, com foco na
correta tramitação dos processos disciplinares, desde o recebimento da notícia
de irregularidade até o julgamento, assegurando o devido processo legal, o
contraditório e a ampla defesa.
Objetivos
- Capacitar
servidores, membros de comissões disciplinares, corregedorias e áreas de
gestão a realizar, de forma segura e eficaz, a investigação preliminar
sumária e a condução do Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
- Oferecer
ferramentas práticas, modelos e fluxos que garantam segurança jurídica na
apuração de infrações funcionais.
Público-alvo
- Servidores
públicos integrantes de corregedorias, comissões disciplinares, ouvidorias
e setores de gestão de pessoas.
- Gestores
e responsáveis pela supervisão e apuração de condutas funcionais.
- Membros
de órgãos de controle interno e externo.
Metodologia
- Aulas
expositivas dialogadas, recursos audiovisuais com uso de apostila de slides,
modelos de portarias, relatórios, decisões e fluxogramas (será entregue
aos participantes um fluxograma completo e modelos de documentos.)
- Estudo
dirigido de casos concretos.
- Simulações
práticas com roteiros de atuação.
Conteúdo Programático
Módulo 1 – Fundamentos da
Responsabilidade Disciplinar:
- Conceito
de responsabilidade administrativa disciplinar.
- Princípios
aplicáveis: legalidade, devido processo legal, contraditório, ampla
defesa, razoabilidade e proporcionalidade.
- Natureza
jurídica do PAD: punitiva, administrativa e garantista.
Módulo 2 – Notícia de
Irregularidade e Dever de Apuração:
- Fontes
da notícia de irregularidade: denúncia, representação, comunicação
interna, denúncia anônima e indícios circunstanciais.
- Dever
de apuração: limites, possibilidades e dever de motivação.
- Juízo
de admissibilidade: quando instaurar, arquivar ou remeter.
Módulo 3 – Investigação
Preliminar Sumária:
- Conceito,
natureza e finalidades.
- Procedimento
da investigação preliminar:
1.
Instauração formalizada.
2.
Atos de coleta de informações.
3.
Relatório conclusivo: recomendações possíveis
(arquivamento, abertura de sindicância ou PAD).
- Limites
da investigação preliminar: não gera sanção.
Módulo 4 – Processo
Administrativo Disciplinar (PAD):
- Diferenças
entre sindicância e PAD.
- Fases
do PAD:
- Instauração: portaria, designação da comissão, delimitação
do objeto.
- Instrução: coleta de provas, oitivas, diligências, perícias.
- Defesa: direito à ampla defesa, prazos, defensor dativo,
revelia.
- Relatório: estrutura, análise de fatos e provas, tipificação
da conduta, proposta de penalidade ou arquivamento.
- Julgamento: autoridade competente, decisão motivada,
dosimetria da pena.
Módulo 5 – Medidas Cautelares
e Prescrição:
- Afastamento
preventivo, bloqueio de acessos, restrições funcionais.
- Fundamentos
e requisitos das cautelares administrativas.
- Prescrição:
regras, marcos interruptivos e suspensivos.
Módulo 6 – Sanções
Administrativas e seus Efeitos:
- Sanções
previstas: advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria,
destituição de cargo em comissão.
- Efeitos
administrativos, civis e penais.
Módulo 7 – Fluxo Processual
Prático (MAPA DO PROCESSO):
- Representação
visual do fluxo completo:
- Recebimento da denúncia ou notícia de fato.
- Juízo de admissibilidade.
- Investigação preliminar (se cabível).
- Decisão pelo arquivamento, sindicância ou PAD.
- Instauração formal.
- Desenvolvimento das fases (instrução – defesa – relatório).
- Julgamento pela autoridade competente.
- Comunicação dos resultados e execução da decisão.
Palestrantes
SANDRO LÚCIO DEZAN
ASSESSOR ESPECIAL DE MINISTRO DO ESTADO
Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais, pela Faculdade de Direito de Vitória - FDV (2007); Doutor em Direito, pelo Centro Universitário de Brasília - UniCEUB; Doutor em Ciências Jurídicas Públicas, pela Escola de Direito da Universidade do Minho - UMinho, Braga, Portugal; Doutor em Direitos e Garantias Fundamentais, pela Faculdade de Direito de Vitória - FDV. Professor Titular de Direito Administrativo da Graduação em Direito e do Mestrado e do Doutorado no Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito e Políticas Públicas (PPGD), do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Professor de Direito Constitucional, de Direito Administrativo, de Direito Penal e de Direito Processual Penal, no Programa de Pós-graduação Lato Sensu, da Escola Superior da Polícia Federal do Brasil (Escola de Governo); Pesquisador Colaborador do Centro de Investigação da Escola de Direito da Universidade do Minho (UMinho), especificamente do Centro de Justiça e Governação (JusGov), Grupo JusCrim - Justiça Penal e Criminologia, e do Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos (DH-CII), Braga, Portugal; Autor de mais de duas dezenas de livros jurídicos e de diversos artigos científicos em área do direito administrativo sancionador. Membro do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro – IDASAN.
Horário
08h:30 às 17h30
Local
VITÓRIA/ES, VITÓRIA/ES VITÓRIA/ES
Carga horária
16 horas
Investimento
R$ R$ 3.500,00
por participante
Condições especiais para grupos
Inclusos
Inclusos:
· Inscrição;
· Material didático (apostila impressa) e de apoio (mochila, bloco de anotações e canetas);
· 02 almoços e 04 coffee breaks;
· Certificado (digital) de conclusão do curso aos participantes que comprovadamente cumprirem, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária.
FORMA DE PAGAMENTO:
O pagamento da inscrição deverá ser efetuado, em parcela única, através de deposito, transferência bancária ou DOC em favor do Instituto Tríade Capacitação e Consultoria Ltda/ME - CNPJ: 36.900.945/0001-07.
A inscrição será confirmada mediante envio da Nota de Empenho, ordem de serviço, comprovante de depósito ou transferência bancária para o endereço de email: cursos@triadecapacitacao.com.br em até 10 (dez) dias corridos antes da data início do curso.
BANCO CREDENCIADO:
Banco SICOOB: 756 – Agência: 3010 – C/C: 150416-9
OBSERVAÇÕES:
1) Do Adiamento/Cancelamento do CURSO:
O Instituto Tríade Capacitação e Consultoria se reserva no direito de adiar ou cancelar seus cursos em até 05 (cinco) dias antes da data prevista, caso o número mínimo de inscritos não seja atingido e formalizará o cancelamento via e-mail e telefone.
2) Política de Cancelamento da INSCRIÇÃO:
Pedidos de cancelamento de inscrição somente serão aceitos em até 05 (cinco) dias antes da data do curso/evento. O reembolso será integral, caso o valor tenha sido pago.
3) Para participantes com aquisição de passagens aéreas e hospedagem, pedimos a gentileza em aguardar a confirmação do curso antes da compra.
INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES:
www.triadecapacitacao.com.br
27 99954-2946
