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SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR -PAD Investigação Preliminar Sumária e Processo Administrativo Disciplinar: Teoria, Prática e Fluxo Procedimental

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Sobre o curso

A responsabilização disciplinar de agentes públicos é instrumento fundamental para a proteção da administração pública, da moralidade, do patrimônio público e dos princípios constitucionais. A adequada condução da Investigação Preliminar Sumária, bem como do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), exige domínio de fundamentos legais, procedimentais e técnicos.

Este curso proporciona aos participantes uma formação robusta e aplicada, com foco na correta tramitação dos processos disciplinares, desde o recebimento da notícia de irregularidade até o julgamento, assegurando o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.

Objetivos
  • Capacitar servidores, membros de comissões disciplinares, corregedorias e áreas de gestão a realizar, de forma segura e eficaz, a investigação preliminar sumária e a condução do Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
  • Oferecer ferramentas práticas, modelos e fluxos que garantam segurança jurídica na apuração de infrações funcionais.
Público-alvo
  • Servidores públicos integrantes de corregedorias, comissões disciplinares, ouvidorias e setores de gestão de pessoas.
  • Gestores e responsáveis pela supervisão e apuração de condutas funcionais.
  • Membros de órgãos de controle interno e externo.
Metodologia
  • Aulas expositivas dialogadas, recursos audiovisuais com uso de apostila de slides, modelos de portarias, relatórios, decisões e fluxogramas (será entregue aos participantes um fluxograma completo e modelos de documentos.)
  • Estudo dirigido de casos concretos.
  • Simulações práticas com roteiros de atuação.
Conteúdo Programático

Módulo 1 – Fundamentos da Responsabilidade Disciplinar:

  • Conceito de responsabilidade administrativa disciplinar.
  • Princípios aplicáveis: legalidade, devido processo legal, contraditório, ampla defesa, razoabilidade e proporcionalidade.
  • Natureza jurídica do PAD: punitiva, administrativa e garantista.

 

Módulo 2 – Notícia de Irregularidade e Dever de Apuração:

  • Fontes da notícia de irregularidade: denúncia, representação, comunicação interna, denúncia anônima e indícios circunstanciais.
  • Dever de apuração: limites, possibilidades e dever de motivação.
  • Juízo de admissibilidade: quando instaurar, arquivar ou remeter.

 

Módulo 3 – Investigação Preliminar Sumária:

  • Conceito, natureza e finalidades.
  • Procedimento da investigação preliminar:

1.       Instauração formalizada.

2.       Atos de coleta de informações.

3.       Relatório conclusivo: recomendações possíveis (arquivamento, abertura de sindicância ou PAD).

  • Limites da investigação preliminar: não gera sanção.

 

Módulo 4 – Processo Administrativo Disciplinar (PAD):

  • Diferenças entre sindicância e PAD.
  • Fases do PAD:
    1. Instauração: portaria, designação da comissão, delimitação do objeto.
    2. Instrução: coleta de provas, oitivas, diligências, perícias.
    3. Defesa: direito à ampla defesa, prazos, defensor dativo, revelia.
    4. Relatório: estrutura, análise de fatos e provas, tipificação da conduta, proposta de penalidade ou arquivamento.
    5. Julgamento: autoridade competente, decisão motivada, dosimetria da pena.

 

Módulo 5 – Medidas Cautelares e Prescrição:

  • Afastamento preventivo, bloqueio de acessos, restrições funcionais.
  • Fundamentos e requisitos das cautelares administrativas.
  • Prescrição: regras, marcos interruptivos e suspensivos.

 

Módulo 6 – Sanções Administrativas e seus Efeitos:

  • Sanções previstas: advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria, destituição de cargo em comissão.
  • Efeitos administrativos, civis e penais.

 

Módulo 7 – Fluxo Processual Prático (MAPA DO PROCESSO):

  • Representação visual do fluxo completo:
    1. Recebimento da denúncia ou notícia de fato.
    2. Juízo de admissibilidade.
    3. Investigação preliminar (se cabível).
    4. Decisão pelo arquivamento, sindicância ou PAD.
    5. Instauração formal.
    6. Desenvolvimento das fases (instrução – defesa – relatório).
    7. Julgamento pela autoridade competente.
    8. Comunicação dos resultados e execução da decisão.

Palestrantes

SANDRO LÚCIO DEZAN

ASSESSOR ESPECIAL DE MINISTRO DO ESTADO
Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais, pela Faculdade de Direito de Vitória - FDV (2007); Doutor em Direito, pelo Centro Universitário de Brasília - UniCEUB; Doutor em Ciências Jurídicas Públicas, pela Escola de Direito da Universidade do Minho - UMinho, Braga, Portugal; Doutor em Direitos e Garantias Fundamentais, pela Faculdade de Direito de Vitória - FDV. Professor Titular de Direito Administrativo da Graduação em Direito e do Mestrado e do Doutorado no Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito e Políticas Públicas (PPGD), do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Professor de Direito Constitucional, de Direito Administrativo, de Direito Penal e de Direito Processual Penal, no Programa de Pós-graduação Lato Sensu, da Escola Superior da Polícia Federal do Brasil (Escola de Governo); Pesquisador Colaborador do Centro de Investigação da Escola de Direito da Universidade do Minho (UMinho), especificamente do Centro de Justiça e Governação (JusGov), Grupo JusCrim - Justiça Penal e Criminologia, e do Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos (DH-CII), Braga, Portugal; Autor de mais de duas dezenas de livros jurídicos e de diversos artigos científicos em área do direito administrativo sancionador. Membro do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro – IDASAN.

Data

07 de Agosto a 08 de Agosto

Horário

08h:30 às 17h30

Local

VITÓRIA/ES, VITÓRIA/ES VITÓRIA/ES

Carga horária

16 horas

Investimento

R$ R$ 3.500,00

por participante

Condições especiais para grupos

Inclusos

  • Inclusos:

    ·         Inscrição;

    ·         Material didático (apostila impressa) e de apoio (mochila, bloco de anotações e canetas);

    ·         02 almoços e 04 coffee breaks;

    ·         Certificado (digital) de conclusão do curso aos participantes que comprovadamente cumprirem, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária.

     

    FORMA DE PAGAMENTO:

    O pagamento da inscrição deverá ser efetuado, em parcela única, através de deposito, transferência bancária ou DOC em favor do Instituto Tríade Capacitação e Consultoria Ltda/ME - CNPJ: 36.900.945/0001-07.

    A inscrição será confirmada mediante envio da Nota de Empenho, ordem de serviço, comprovante de depósito ou transferência bancária para o endereço de email: cursos@triadecapacitacao.com.br em até 10 (dez) dias corridos antes da data início do curso.

    BANCO CREDENCIADO:

    Banco SICOOB: 756 – Agência: 3010 – C/C: 150416-9

     

    OBSERVAÇÕES:

    1)      Do Adiamento/Cancelamento do CURSO:

    O Instituto Tríade Capacitação e Consultoria se reserva no direito de adiar ou cancelar seus cursos em até 05 (cinco) dias antes da data prevista, caso o número mínimo de inscritos não seja atingido e formalizará o cancelamento via e-mail e telefone.

    2)      Política de Cancelamento da INSCRIÇÃO:

    Pedidos de cancelamento de inscrição somente serão aceitos em até 05 (cinco) dias antes da data do curso/evento. O reembolso será integral, caso o valor tenha sido pago.

    3) Para participantes com aquisição de passagens aéreas e hospedagem, pedimos a gentileza em aguardar a confirmação do curso antes da compra.

     

    INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES:

    www.triadecapacitacao.com.br

    27 99954-2946 

Formas de pagamento

Transferência ou depósito bancário

Nota de
empenho