MÓDULO 1 - NOÇÕES GERAIS:

1.                  Dever constitucional de licitar.

2.                  Normas gerais e normas específicas.

3.                  Os pequenos municípios e o art. 176 da nova lei.

4.       Objeto da Lei n.º 14.133/21

5.       Regime diferenciado para as micro e pequenas empresas. As restrições impostas pela nova lei aos benefícios da LC n. 123/06.

6.       Definições.

7.       Agentes públicos responsáveis pela condução do certame. Requisitos gerais e vedações. Gestão por competência:

a.       Agente de contratação;

b.      Comissão de contratação;

c.       Pregoeiro.

8.       A etapa de planejamento na nova lei. Plano anual de contratações, estudo técnico preliminar, projeto básico, gestão de risco, governança nas contratações.

 

MÓDULO 2: ELABORAÇÃO DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR:

2.1-  Elementos que devem ser considerados na elaboração do estudo técnico preliminar:

·                 Descrição da necessidade da contratação.

·                 Previsão da contratação no PCA.

·                 Requisitos da contratação.

·                 Estimativas das quantidades.

·                 Levantamento de mercado.

·                 Estimativa de valor da contratação.

·                 Descrição da solução como um todo.

·                 Justificativa para o parcelamento ou não da contratação.

·                 Demonstrativo dos resultados pretendidos.

·                 Providências a serem adotas pela Administração.

·                 Contratações correlatas e/ou interdependentes.

·                 Descrição de possíveis impactos ambientais.

·                 Posicionamento conclusivo sobre a viabilidade da contratação.

2.2- Etapas do processo de elaboração do estudo técnico preliminar, incluindo a análise de viabilidade, identificação de necessidades e definição de requisitos técnicos.

 

MÓDULO 3: PESQUISA DE PREÇOS:

3.1- As regras sobre elaboração do orçamento estimado na Lei nº 14.133/2021.

3.2- O regulamento federal de pesquisa de preços – IN Seges n. 65/2021;

3.3- Diferença entre pesquisa de mercado e pesquisa de preços;

3.4- Princípio da padronização na pesquisa de preços;

3.5- Principais fontes de consulta de preços (cesta de preços);

3.6- Sobrepreço e superfaturamento;

3.7- Critérios matemáticos para cálculo do valor estimado da contratação;

3.8- O uso da Curva ABC na pesquisa de preços;

3.9- A data do orçamento e o marco inicial do reajuste contratual;

3.10- A pesquisa de preços para dispensas e inexigibilidades

3.11- A pesquisa de preços concomitante com a seleção da proposta mais vantajosa na dispensa eletrônica;

3.12- A justificativa do preços na contratação por inexigibilidade;

3.13- Jurisprudência do Tribunal de Contas da União;

 

MÓDULO 4: ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA:

4.1- Aspectos fundamentais na elaboração do termo de referência.

4.2- Etapas envolvidas na construção do termo de referência, incluindo a descrição detalhada do objeto, a definição dos critérios de seleção e julgamento, e a definição das responsabilidades e obrigações das partes envolvidas:

·         Definição do objeto.

·          Fundamentação da contratação.

·          Descrição da solução como um todo.

·         Requisitos da contratação.

·          Modelo de execução do objeto.

·          Modelo de gestão do contrato.

·          Critérios de medição e pagamento.

·          Formas e critérios de seleção do fornecedor.

·          Estimativa do valor da contratação.

·          Adequação orçamentária.

·          Boas práticas para redigir um termo de referência completo, preciso e que atenda às exigências da Lei nº 14.133/2021.

 

MÓDULO 5 - AS LICITAÇÕES NA NOVA LEI:

5.1- A forma eletrônica e as condições para uso da forma presencial.

5.2-            Modalidades de licitação: concorrência, pregão, concurso, leilão e diálogo competitivo. Objeto, critérios de julgamento e agentes responsáveis.

5.3- Rito procedimental do pregão e da concorrência.

5.4- A ordem de julgamento e habilitação.

5.5- A inversão de fases.

5.6- Critérios de julgamento: menor preço, maior desconto, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior oferta e maior retorno econômico.

5.7- Parecer jurídico. Funções de controle, consultoria e representação judicial e extrajudicial da advocacia pública.

5.8-  Modos de disputa: aberto, fechado e combinado.

5.9- Garantia de proposta.

5.10- Julgamento da proposta:

·         Inexequibilidade de preços;

·         Negociação;

·         Saneamento de falhas.

5.11-            Etapa de habilitação. Regras gerais. Vistoria técnica obrigatória. Diligências.

·         Habilitação jurídica (pessoa física e jurídica);

·         Habilitação fiscal, social e trabalhista;

·         Habilitação técnica: capacidade técnico-profissional e técnico-operacional. Limites e formas para comprovação;

·         Habilitação econômico-financeira;

·         Encerramento da licitação;

·         Restituição para correção de falhas ou vícios;

·         Revogação por conveniência ou oportunidade;

·         Anulação de ofício ou por provocação de terceiros;

·         Adjudicação e homologação do certame.

 

MÓDULO 6 - CONTRATAÇÃO DIRETA E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:

6.1- O processo de contratação direta:

·         Documentação para instrução do processo;

·         Publicidade.

6.2- A inexigibilidade de licitação:

·         Fornecedor ou prestador exclusivo;

·         Trabalho técnico com profissional ou empresa de notória especialização;

·         Contratação de artista consagrado pela opinião pública ou crítica especializada;

·         Hipóteses de credenciamento;

·         Aquisição ou locação de imóvel.

6.3- Dispensa de licitação:

·         Contratos de pequeno valor;

·         Licitação deserta ou fracassada;

·         Contratação emergencial.

6.4- Sanções administrativas:

·         Diferenças entre o regime da lei n.º 8.666/93 e a nova Lei;

·         Espécies de penalidades;

·         Princípio da tipicidade;

·         Processo de apuração e o efeito suspensivo;

·         Reabilitação das empresas punidas;

·         Publicidade.