Data
09 de Outubro a 10 de Outubro
Sobre o Curso
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PROCESSO LEGISLATIVO DAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS: Elaboração, Execução e Controle.
Sobre o curso
Objetivos
O objetivo do
curso de Processo Legislativo das Leis Orçamentárias é capacitar os
participantes, principalmente os vereadores, a compreenderem e aplicarem os
conceitos relativos às suas competências após o encaminhamento do projeto de
lei orçamentária ao Poder Legislativo para discussão, votação e aprovação.
Ademais, devem ser compreendidos, preliminarmente, as técnicas relacionadas à
elaboração, execução e controle do orçamento público. Desta forma, o curso
abordará tanto os aspectos teóricos, como os princípios orçamentários e a
legislação pertinente, quanto os aspectos práticos, como a elaboração de peças
orçamentárias (PPA, LDO e LOA), o acompanhamento da execução dos gastos
públicos e o seu devido processo legislativo para aprovação.
Ao final do curso, os
participantes deverão ser capazes de compreender a importância do orçamento
público como instrumento de planejamento e gestão das finanças públicas,
conhecer os princípios orçamentários e a legislação aplicável, elaborar e
interpretar as peças orçamentárias, como a Lei de Orçamento Anual (LOA), a Lei
de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA), além de
compreenderem quais as competências do Poder Legislativo no processo de
aprovação dessas leis orçamentárias.
Público-alvo
O curso é
destinado aos vereadores, servidores públicos do Poder Legislativo e demais
gestores, controladores/auditores internos analistas, contadores, profissionais
das áreas financeira e de planejamento e demais interessados em aprofundar seus
conhecimentos sobre orçamento.
Metodologia
Apresentação expositiva, estudo dirigido nas leis
orçamentárias municipais e no processo legislativo com apoio de projetor de
multimídia, além de utilização dos portais dos entes federados, do Supremo
Tribunal Federal e dos tribunais de contas.
Conteúdo Programático
1. Introdução:
a.
A Evolução do orçamento público no Brasil;
b.
A importância do orçamento público como
instrumento de planejamento e gestão das finanças públicas;
c.
O papel do orçamento público na democracia e no
controle social.
2. Modelos de Administração Pública.
3. Planejamento:
a.
Planejamento Estratégico;
b.
PPA;
c.
LDO;
d.
LOA;
e.
Princípios Orçamentários;
f.
Funções Orçamentárias;
g.
Técnicas de Programação.
4. Processo Legislativo:
a.
As etapas do ciclo orçamentário: elaboração,
aprovação (discussão, votação e sanção), execução (empenho, liquidação e
pagamento), controle (interno e externo) e avaliação,
b.
Os atores do processo orçamentário: Poder
Executivo, Poder Legislativo, órgãos de controle (Tribunal de Contas,
Controladoria-Geral da União) e sociedade civil;
c.
O calendário do ciclo orçamentário: prazos e
marcos legais.
5. Créditos Adicionais:
a.
Conceitos e legislação aplicável;
b.
Tipos de créditos adicionais;
c.
Fontes de recursos;
d.
Impacto no orçamento;
e.
Análise de casos.
6. Receita Pública:
a.
Introdução;
b.
Classificações;
c.
Etapas;
d.
Noções básicas de tributos.
7. Despesa Pública:
a.
Introdução;
b.
Estrutura da programação orçamentária;
c.
Classificações;
d.
Etapas.
8. Análise das recentes Emendas
Constitucionais com foco nas Emendas Impositivas.
9. Jurisprudência.
Palestrantes
ALEXANDER BINDA ALVES
Auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo – TCEES. Mestre em Administração (FUCAPE), especialista em Controle na Administração Pública (UFES) e Auditoria Contábil (FACEC), além de graduado em Administração (Centro Universitário Claretiano) e em Ciências Contábeis (Faculdade Castelo Branco). Professor universitário da Fundação Capixaba de Pesquisa (FUCAPE). Possui experiência nas áreas de Administração e Contabilidade Pública, Controle Externo e Interno do Setor Público.
Horário
08h:30 às 17h30
Local
Auditório do Hotel Comfort Suítes Vitória, Av. Saturnino de Brito, 1327 - Praia do Canto, Vitória - ES, 29055-180 Vitória/ES
Carga horária
16 horas
Investimento
R$ R$ 3.200,00
por participante
Condições especiais para grupos
Inclusos
· Inscrição;
· Material didático (apostila impressa) e de apoio (mochila, bloco de anotações e canetas);
· 02 Almoços e 04 coffee breaks;
· Certificado (digital) de conclusão do curso aos participantes que comprovadamente cumprirem, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária.
FORMA DE PAGAMENTO:
O pagamento da inscrição deverá ser efetuado, em parcela única, através de deposito, transferência bancária ou DOC em favor do Instituto Tríade Capacitação e Consultoria Ltda/ME - CNPJ: 36.900.945/0001-07.
A inscrição será confirmada mediante envio da Nota de Empenho, ordem de serviço, comprovante de depósito ou transferência bancária para o endereço de email: cursos@triadecapacitacao.com.br em até 10 (dez) dias corridos antes da data início do curso.
BANCO CREDENCIADO:
Banco SICOOB: 756 – Agência: 3010 – C/C: 150416-9
OBSERVAÇÕES:
1) Do Adiamento/Cancelamento do CURSO:
O Instituto Tríade Capacitação e Consultoria se reserva no direito de adiar ou cancelar seus cursos em até 05 (cinco) dias antes da data prevista, caso o número mínimo de inscritos não seja atingido e formalizará o cancelamento via e-mail e telefone.
2) Política de Cancelamento da INSCRIÇÃO:
Pedidos de cancelamento de inscrição somente serão aceitos em até 05 (cinco) dias antes da data do curso/evento. O reembolso será integral, caso o valor tenha sido pago.
3) Para participantes com aquisição de passagens aéreas e hospedagem, pedimos a gentileza em aguardar a confirmação do curso antes da compra.
