1.⁠ ⁠CONCEITOS BÁSICOS:

1.1. Auditoria e Teoria da Agência;

1.2. O papel da auditoria na governança pública;

1.3. Normas Nacionais e Internacionais de Auditoria no Setor Público;

1.4. O modelo de três linhas e o controle das contratações;

1.5. Materialidade, relevância, risco e oportunidade das contratações;

1.6. Desperdício do gasto público em contratações: corrupção e ineficiência;

1.7. Definição de fraude e erro na literatura nacional e internacional;

1.8. Responsabilidade do auditor em erros e fraudes.

2.⁠ ⁠TESTES DE AUDITORIA EM LICITAÇÃO E CONTRATOS (LEI Nº 14.133/21)

2.1.   Auditoria no Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e Projetos (Riscos relacionados com o ETP, TR, PB, Anteprojeto e Projeto Executivo):

2.1.1. Especificação restritiva do objeto;

2.1.2. Fracionamento, loteamento e parcelamento;

2.1.3. Sobrepreço/orçamento falso;

2.1.4. Superestimava de quantidades;

2.1.5. Vínculo entre autor do projeto básico e licitante;

2.1.6. Fraude no Registro de Preços;

2.1.7. Atividade prática de análise de um Estudo Técnico Preliminar com apoio de checklist atualizado pela Lei nº 14.133/2021.

2.2.   Auditoria no Edital de Licitação (Principais riscos e pontos de atenção):

2.2.1.  Garantia de proposta para controle de interessados em obras públicas;

2.2.2.  Capacidade econômica exagerada;

2.2.3.  Idoneidade financeira ou bancária;

2.2.4.  “Quitação” em vez de “regularidade” fiscal;

2.2.5.  Certidão negativa de débito salarial e infrações trabalhistas;

2.2.6.  Certidão de regularidade sindical;

2.2.7.  Outras certidões ou certificações indevidas;

2.2.8.  Alvará do município da licitação;

2.2.9.  Capacidade técnica irregular;

2.2.10. Visita técnica restritiva;

2.2.11. Amostras subjetivas, indevidas, onerosas;

2.2.12. Empresas com sócios em comum;

2.2.13. Outros métodos de restrição no edital;

2.2.14  Atividade prática de análise de um Edital com apoio de checklist atualizado pela Lei nº 14.133/2021.

2.3.   Auditoria na Publicação do Certame (Principais riscos e pontos de atenção):

2.3.1. Aviso genérico ou enganoso;

2.3.2. Aviso falso;

2.3.3. Aviso intempestivo;

2.3.4. Edital “caça ao tesouro”.

2.4. Auditoria na fase de julgamento e habilitação (Principais riscos e pontos de atenção):

2.4.1. Propostas fictícias ou de cobertura;

2.4.2. Documentos emitidos em sequência;

2.4.3. Datas incoerentes;

2.4.4. Proporção linear nos preços;

2.4.5. Propostas com a mesma diagramação, erros ortográficos e gramaticais;

2.4.6. Empresas “fantasmas” ou de “fachada”;

2.4.7. Coincidência de sócios, representantes ou responsáveis técnicos;

2.4.8. Vínculos entre licitantes e servidores públicos;

2.4.9. Documentos falsos: atestados, balanços, certidões;

2.4.10. Assinaturas divergentes;

2.4.11. Fornecedores distantes e desconhecidos;

2.4.12. Montagem pura e simples;

2.4.13. Atividade prática de análise de documentos de habilitação da fase externa com apoio de checklist atualizado pela Lei nº 14.133/2021.

2.5. Auditoria em Contratos (Principais riscos e pontos de atenção):

2.5.1. Superfaturamento: quantidade, qualidade e preço;

2.5.2. Subcontratação indevida;

2.5.3. Pagamento irregular;

2.5.4. Aditivo ilegítimo;

2.5.5. Química.

3.⁠ ⁠GARANTINDO EFETIVIDADE AOS TRABALHOS DE AUDITORIA:

3.1. Principais técnicas de auditoria aplicadas na análise de licitações e contratos;

3.2. Cuidados necessários na adequada evidenciação dos achados;

3.3. Responsabilidade dos agentes públicos na legislação e jurisprudência do TCU;

3.4. Responsabilidade das empresas contratadas na legislação e jurisprudência do TCU.

4.⁠ ⁠PREVENÇÃO DE RISCOS EM LICITAÇÕES E CONTRATOS (COMO APERFEIÇOAR A GOVERNANÇA E GESTÃO DAS CONTRATAÇÕES):

4.1. Principais estruturas e processos de governança e gestão de contratações (Resolução CNJ nº 347/2020 e Portaria Seges nº 8.678/2021): PCA, PLS, Gestão de Riscos e Controles Internos, Gestão por Competências, Políticas de Compras, Compras Conjuntas, Estoques, Sustentabilidade, Diretrizes para a Gestão de Contratos, Definição de Objetivos, Indicadores e Metas e processo de trabalho de planejamento da contratação, seleção do fornecedor e gestão contratual;

4.2. Implantação do modelo de 3 linhas do art. 169 da Lei 14.133/2021;

4.3. Principais controles internos para mitigar os riscos das fases de planejamento da contratação seleção do fornecedor e gestão contratual. Melhores práticas;

4.4. Estruturas e processos de um Programa de Integridade em Compras Públicas.