Módulo 1: Introdução à Lei nº 14.133/21 e Princípios da Contratação Pública:

1.1-        O fundamento constitucional da contratação pública: art. 37, inciso XXI.

1.2-        Visão geral da Lei nº 14.133/21: contexto, objetivos e principais mudanças em relação às legislações anteriores.

1.3-        Fases do processo de contratação pública: planejamento, seleção do fornecedor, gestão contratual.

1.4-        Agentes públicos que atuam no processo de contratação: requisitos, atribuições e responsabilidades.

1.5-        Publicidade de acordo com a nova lei de licitações: Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.

Módulo 2: Planejamento da Contratação e Seleção de Fornecedores:

2.1-        Planejamento da contratação: estudos técnicos preliminares, termo de referência, projeto básico e instrumentos de planejamento.

2.2-        Procedimentos para seleção de fornecedores: modalidades de licitação, critérios de julgamento, tipos de licitação.

2.3-        Análise de riscos e definição de garantias contratuais.

Módulo 3: Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos:

3.1-        Papel e atribuições do gestor e do fiscal do contrato.

3.2-        Formalização dos contratos administrativos.

3.3-        Regime Jurídico dos Contratos Administrativos.

3.4-        Dos Contratos Escritos.

3.5-        Dos Instrumentos de formalização do contrato.

3.6-        Dos Contratos Verbais.

3.7-        Diferença entre contrato e ata de registro de preços.

3.8-        Prorrogação dos Contratos Administrativos.

3.9-            Prazos dos Contratos Administrativos.

3.10-         Vigência, Validade e Eficácia dos Contratos Administrativos.

3.11-         Prazos de execução, conclusão, entrega e recebimento.

3.12-         Prorrogação Contratual.

3.13-         Contrato de execução continuada (por prazo certo) e contrato por escopo.

3.14-         Hipóteses de prorrogação.

3.15-         Alterações em Contratos Administrativos.

3.16-         Alterações Contratuais.

3.17-         Alterações Unilaterais.

3.18-         Alterações Qualitativas.

3.19-         Alterações Quantitativas.

3.20-         Alterações Consensuais.

3.21-         Limites das Alterações Contratuais.

3.22-         Formalização das Alterações Contratuais: termo aditivo e apostilamento.

3.23-         Atualização do Valor Contratual.

3.24-         Equilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato.

3.25-         Modalidades de Atualização do Valor dos Contratos.

3.26-         Reajuste de Preços.

3.27-         Repactuações.

3.28-         Reajuste x Repactuação.

3.29-         Revisão ou Reequilíbrio Econômico-Financeiro.

3.30-         Sanções Administrativas e Processo Administrativo Sancionador.

3.31-         Obrigatoriedade.

3.32-         Advertência (infrações leve).

3.33-         Multa (infrações médias).

3.34-         Impedimento de contratar com a administração (infrações graves).

3.35-         Declaração de inidoneidade para licitar e contratar (infrações gravíssimas)

3.36-         Desconsideração da Personalidade Jurídica.

3.37-         Infrações à Lei Anticorrupção.

3.38-         Processo administrativo Sancionador.

3.39-         Procedimento de aplicação de penalidade.

Módulo 4: Módulo Prático de Fiscalização de Contratos:

4.1 - Simulação de gestão e fiscalização de um contrato administrativo, com base em um estudo de caso.

4.2-   Elaboração de relatórios de fiscalização: identificação de irregularidades, proposição de medidas corretivas.

4.3-   Discussão de estratégias para a solução de conflitos e negociação com fornecedores.