Data
05 de Março a 06 de Março
Sobre o Curso
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REFORMA TRIBUTÁRIA E OS IMPACTOS NOS MUNICÍPIOS COM BASE NA LC 214/25 e LC 227/26
Sobre o curso
Objetivos
O curso não só aborda o
novo modelo tributário brasileiro com foco na Emenda Constitucional 132 e PLP
108, mas também se aprofunda nas normas gerais do IBS (Imposto sobre Bens e
Serviços), conforme previsto na LC 214/25 e LC 227/26. Este curso visa preparar
os participantes para entender e implementar as mudanças introduzidas pela
legislação tributária, incluindo a criação do IBS, que é um dos pilares da
Reforma Tributária baseada no modelo IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
Além disso, o curso
responderá a dúvidas sobre o IBS, incluindo sua cobrança, distribuição da
arrecadação e possíveis incentivos fiscais, permitindo que os alunos
desenvolvam um entendimento aprofundado das nuances regulatórias e práticas
deste novo regime tributário. A formação proporcionará as ferramentas
necessárias para uma transição suave e eficiente para o novo modelo, garantindo
que os profissionais estejam bem equipados para adaptar suas rotinas fiscais às
exigências legais futuras.
Público-alvo
Servidores ligados à
atividade de tributação municipal, tais como: agentes e auditores fiscais,
prefeitos, secretários de fazenda/finanças, planejamento, vereadores,
procuradores municipais, consultores e demais interessados em atualizar seus
conhecimentos teóricos e práticos na área tributária municipal.
Metodologia
O curso será ministrado de forma presencial ou online ao vivo,
priorizando a aplicação prática dos conteúdos por meio de dois pilares
principais:
Os participantes terão a oportunidade de estudar cenários reais
enfrentados pelos Municípios na atividade de fiscalização tributária,
proporcionando um aprendizado diretamente ligado à prática.
Conteúdo Programático
01 - REFORMA TRIBUTÁRIA (Emenda
Constitucional 132) – ASPECTOS GERAIS:
1.1-
Principais problemas e características do Sistema Tributário Nacional.
1.2- Introdução
ao modelo atual de tributação sobre o consumo. ISS, ICMS, PIS/Cofins e IPI.
1.3-
Introdução aos fundamentos da reforma tributária.
1.4-
Tributos a serem substituídos.
1.5- IVA
Dual – CBS + IBS.
1.6-
Critério espacial no IBS (destino).
1.7- O que é o modelo de IVA; racional
da alíquota uniforme.
02 – NORMAS GERAIS DO IBS E DA CBS:
2.1- Do
Fato Gerador.
2.2-
Imunidades.
2.3-
Momento de ocorrência do fato gerador.
2.4- Local
da operação.
2.5- Base
de cálculo.
2.6-
Alíquotas.
2.7-
Sujeição passiva.
2.8-
Pagamento.
2.9- Regimes
diferenciados e favorecidos.
2.10- Não
cumulatividade.
2.11-
Fornecimento de bens e serviços para uso e consumo pessoal.
2.12- Compras governamentais.
03 – OPERACIONALIZAÇÃO DO IBS E DA CBS
:
3.1-
Cadastro.
3.2-
Documento fiscal eletrônico.
3.3-
Apuração.
3.4-
Formas de recolhimento (Split Payment).
3.5-
Ressarcimento e da compensação.
3.6- IBS e
CBS sobre importações e exportações.
3.7-
Devolução personalizada do IBS e CBS (cashback).
3.8- Cesta
básica nacional de alimentos.
3.9-
Regimes específicos.
3.10 Regimes próprios da CBS.
04 – ADMINISTRAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E
COBRANÇA DO IBS E DA CBS:
4.1-
Cadastro.
4.2-
Administração do IBS e CBS.
4.3-
Fiscalização e Procedimento fiscal.
4.4-
Lançamento de ofício.
4.5- Do
Domicílio Tributário Eletrônico - DTE e das Intimações.
4.6- Do Regime Especial de
Fiscalização – REF.
05 – COMPETÊNCIAS DO COMITÊ GESTOR:
5.1-
Comitê Gestor.
5.2-
Estrutura organizacional.
5.3-
Competência normativa.
5.4-
Interpretação e aplicação da legislação.
5.5- Arrecadação e distribuição do
produto.
06 – IPTU, COSIP e ITBI:
6.1- IPTU: Atualização de base de cálculo;
histórico jurisprudencial e necessidade de adaptação no Código Tributário
Municipal.
6.2- COSIP e ITBI: mudanças com o LC 227/26.
07 - IMPLEMENTAÇÃO DA REFORMA
TRIBUTÁRIA E ESTRATÉGIAS PARA NÃO PERDER ARRECADAÇÃO:
7.1- Diagnóstico tributário municipal e
alterações sugeridas nos Códigos Tributários Municipais.
7.2- Tribunal de Contas e os problemas de
renúncias fiscais.
7.3- Ampliação das receitas do IPTU e ITBI
através da atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) a partir da reforma
tributária.
7.4- Diagnóstico para Reforma do Código
Tributário Municipal.
7.5- Adaptação da legislação tributária
municipal e Reforma Tributária.
Palestrantes
HELTON KRAMER LUSTOZA
Procurador do Estado do ParanÁ; Pós-doutor em Direito Tributário pela UNIMAR (em andamento); Doutor em Direito Tributário pela UNIMAR; Mestre em Direito Constitucional pela UNIBRASIL, com estudos na UFPR;
Graduado em Direito pela Universidade Positivo; Graduado em Ciências Contábeis pela UNIPAR; Professor instrutor da EGP do Tribunal de Contas do Estado do Paraná; Professor adjunto de Direito Tributário da Universidade Paranaense - Unipar; Membro da Comissão da Advocacia Pública da OAB-PR;
Autor do livro Advocacia Pública em Ação, Impostos Municipais e Co-autor do livro Tributos em espécie, todos pela editora JusPodivm; Autor do livro Curso de Direito Tributário e da obra Eficiência Administrativa e Ativismo Judicial - editora Ithala; Co-autor da obra LGPD na Administração Tributária, pela editora Dialética;
Horário
08h:30 às 17h30
Local
VITÓRIA/ES, VITÓRIA/ES VITÓRIA/ES
Carga horária
16 horas
Investimento
R$ R$ 3.790,00
por participante
Condições especiais para grupos
Inclusos
· Inscrição;
· Material didático (apostila impressa) e de apoio (mochila, bloco de anotações e canetas);
· 02 Almoços e 04 coffee breaks;
· Certificado (digital) de conclusão do curso aos participantes que comprovadamente cumprirem, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária.
FORMA DE PAGAMENTO:
O pagamento da inscrição deverá ser efetuado, em parcela única, através de deposito, transferência bancária ou DOC em favor do Instituto Tríade Capacitação e Consultoria Ltda/ME - CNPJ: 36.900.945/0001-07.
A inscrição será confirmada mediante envio da Nota de Empenho, ordem de serviço, comprovante de depósito ou transferência bancária para o endereço de email: cursos@triadecapacitacao.com.br em até 10 (dez) dias corridos antes da data início do curso.
BANCO CREDENCIADO:
BANCO SICOOB: 756 – Agência: 3010 – C/C: 150416-9
CHAVE PIX: 36.900.945/0001-07
OBSERVAÇÕES:
1) Do Adiamento/Cancelamento do CURSO:
O Instituto Tríade Capacitação e Consultoria se reserva no direito de adiar ou cancelar seus cursos em até 05 (cinco) dias antes da data prevista, caso o número mínimo de inscritos não seja atingido e formalizará o cancelamento via e-mail e telefone.
2) Política de Cancelamento da INSCRIÇÃO:
Pedidos de cancelamento de inscrição somente serão aceitos em até 05 (cinco) dias antes da data do curso/evento. O reembolso será integral, caso o valor tenha sido pago.
3) Para participantes com aquisição de passagens aéreas e hospedagem, pedimos a gentileza em aguardar a confirmação do curso antes da compra.
INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES:
www.triadecapacitacao.com.br
27 99954-2946
