MÓDULO I - Drª Valéria Diez Scarance Fernandes 

1.1. Convenção de Belém do Pará e jurisprudência interamericana:

·         Violência contra a mulher como violação de direitos humanos.

·         Conceito de violência baseada no gênero e proteção nos espaços público e privado.

·         Violência física, sexual e psicológica na perspectiva interamericana.

·         Deveres estatais de prevenção, proteção, investigação, responsabilização e reparação; devida diligência.

·         Estereótipos de gênero, discriminação institucional, revitimização e acesso à Justiça.

·         Jurisprudência da Comissão e da Corte Interamericanas de Direitos Humanos, com análise de casos paradigmáticos envolvendo o Brasil.

1.2. Lei Maria da Penha: incidência, formas de violência e atualizações de 2026:

·         Âmbito de incidência da Lei nº 11.340/2006 e violência baseada no gênero.

·         Formas de violência previstas no art. 7º.

·         Lei nº 15.384/2026: violência vicária como modalidade expressamente prevista e vicaricídio (art. 121-B do Código Penal).

·         Situações limítrofes: relações familiares e afetivas, convivência, vizinhança, relações comerciais e outros vínculos.

·         Estudos de casos de incidência e não incidência da Lei Maria da Penha.

1.3. Violência psicológica e IAVP:

·         Conceito e características da violência psicológica; formas explícitas e sutis de controle, manipulação, humilhação, isolamento, vigilância, perseguição, ridicularização e limitação da autodeterminação.

·         Comunicação perversa, naturalização da violência e vieses de gênero.

·         Art. 147-B do Código Penal.

·         Dano emocional e dano psíquico: distinções conceituais e repercussões práticas.

·         IAVP – Instrumento de Avaliação de Violência Psicológica: origem, construção interdisciplinar, finalidade e estrutura.

·         Condutas e indicadores de dano emocional; manual, critérios de preenchimento, sigilo, escuta qualificada e ambiente adequado.

·         Aplicação prática do IAVP e simulação de preenchimento em estudo de caso.

1.4. Atuação policial, risco, afastamento e monitoramento eletrônico:

·         Atendimento à mulher em situação de violência e avaliação da situação de risco.

·         Arts. 12-C e 12-D da Lei Maria da Penha.

·         Lei nº 15.411/2026: ampliação das situações de risco consideradas para o afastamento imediato do agressor.

·         Lei nº 15.383/2026: monitoramento eletrônico do agressor, hipóteses de aplicação e atribuições da autoridade policial.

·         Providências imediatas, registros institucionais e preservação de elementos probatórios.

1.5. Representação e retratação:

·         Art. 16 da Lei Maria da Penha e audiência de retratação.

·         Alterações promovidas pela Lei nº 15.380/2026.

·         Lei nº 15.438/2026: ampliação para 12 meses do prazo para exercício do direito de queixa ou representação nos crimes praticados em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.

·         Repercussões práticas para a atuação policial e para o Sistema de Justiça.

1.6. Medidas Protetivas de Urgência – Tema 1.412/STF:

·         Natureza, finalidade, cabimento e avaliação concreta da situação de risco.

·         ARE 1.537.713 – Tema 1.412 da Repercussão Geral/STF, julgado em 19/08/2026.

·         Aplicação das MPUs a toda forma de violência contra a mulher baseada no gênero, independentemente de ocorrência no âmbito doméstico, familiar ou em relação íntima de afeto.

·         Apreciação da MPU apresentada a juízo materialmente incompetente diante de risco imediato, com posterior encaminhamento ao juízo competente.

·         Violência política contra a mulher e competência da Justiça Eleitoral.

·         Concessão de medidas protetivas por delegados de polícia ou agentes policiais nas situações de urgência, nos termos definidos pelo STF, e ADI 6.138.

1.7. Prova e aplicação prática:

·         Palavra da vítima e elementos de corroboração.

·         Testemunhas, prontuários, mensagens, prints, áudios, vídeos, registros digitais e outros elementos probatórios.

·         Preservação da prova e documentação das providências adotadas.

·         Estudos de casos envolvendo avaliação de risco, violência psicológica, violência vicária, afastamento, monitoramento eletrônico e medidas protetivas.

·         Definição das providências cabíveis pela autoridade policial e articulação com a rede de proteção.

. Metodologia:

·         Aula expositiva e dialogada.

·         Leitura orientada da legislação e de precedentes selecionados.

·         Análise de situações práticas e debate guiado.

·         Estudos de casos interdisciplinares.

·         Simulação de aplicação e preenchimento do IAVP.

·         Discussão sobre atuação policial, avaliação de risco, proteção e preservação de prova.

·         Síntese coletiva ao final de cada dia.

MÓDULO II - Dra. Maisa Campos Guimarães

2.1- Dispositivos de gênero, subjetividades e emocionalidades articulados às discussões no campo da violência contra mulheres;

2.2- Especificidades do atendimento às mulheres em suas diversidades, a partir do conceito de interseccionalidade no contexto sócio-histórico brasileiro;

2.3- Acolhimento qualificado e atuação humanizada e integrada dos agentes de segurança pública e demais agentes públicos;

2.4- Escuta ativa, articulação em rede e respostas interinstitucionais em consideração a complexidade do fenômeno da violência de gênero contra mulheres;

2.5- Masculinidades e dispositivo da eficácia: violências e desigualdades de poder;

2.6- Políticas públicas de proteção integral às mulheres: transversalidade de gênero, capilaridade e territorialidade na construção e atuação em rede.